TJSC - 5000392-52.2024.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000392-52.2024.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50075385220218240135/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIRÉU: CARLOS RICARDO BAREA BITENCOURT PEDROADVOGADO(A): RUTH ESTEVAO DE JESUS (OAB SC060352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 09/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
07/09/2025 16:50
Juntado(a)
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05/09/2025 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 05/09/2025
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03/09/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
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03/09/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2025 13:39
Expedição de ofício
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03/09/2025 09:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
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01/09/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/09/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/09/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
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29/08/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
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29/08/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
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29/08/2025 12:36
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
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29/08/2025 12:34
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
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29/08/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
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29/08/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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29/08/2025 12:32
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
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29/08/2025 12:30
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
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29/08/2025 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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29/08/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR JEREMIAS DE LIMA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2025 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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29/08/2025 12:29
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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29/08/2025 12:26
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
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29/08/2025 12:24
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
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19/06/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 19:12
Despacho
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18/06/2024 18:03
Conclusos para decisão
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18/06/2024 18:02
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local CRIMINAL - 08/10/2025 17:10. Refer. Evento 51
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15/05/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:36
Decisão interlocutória
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07/05/2024 15:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 31/08/2026 14:00
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03/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/04/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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22/04/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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12/04/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2024 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 11/04/2024
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09/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2024 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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09/04/2024 16:02
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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08/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:33
Desacolhida a Prisão Preventiva
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05/04/2024 00:24
Juntada de Petição
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000392-52.2024.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS RICARDO BAREA BITENCOURT PEDRO EDITAL Nº 310057158836 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS RICARDO BAREA BITENCOURT PEDRO, Endereço: RUA SOPHIA STRITHORST, 121, CASA - AGUA VERDE - 89041710, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Vandelino Zimermann, 146 - São Domingos - 88370873, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JOSE CARLOS MULLER infringiu o disposto nos artigos 147, caput, do Código Penal e 14, caput, da Lei n. 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da denúncia; a citação do denunciado para que apresente defesa preliminar; a intimação das testemunhas abaixo arroladas para que prestem depoimento acerca dos fatos; realização do interrogatório do acusado; o prosseguimento do feito nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal e, por fim, a procedência da presente denúncia com a derradeira condenação do denunciado às sanção penal, nos termos acima expostos.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/04/2024 16:03
Intimação por Edital
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03/04/2024 16:03
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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03/04/2024 16:02
Expedição de Edital
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03/04/2024 16:01
Conclusos para decisão
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28/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2024 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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18/03/2024 13:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
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15/03/2024 14:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2024 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2024 18:14
Juntado(a)
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16/02/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/02/2024 13:44
Expedição de ofício
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16/02/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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16/02/2024 13:35
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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08/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 20:05
Recebida a denúncia
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01/02/2024 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
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01/02/2024 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS RICARDO BAREA BITENCOURT PEDRO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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01/02/2024 18:06
Conclusos para decisão
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18/01/2024 11:16
Distribuído por dependência - Número: 50075385220218240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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