TJSC - 5007580-33.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

ALISSON DO NASCIMENTO

CPF *48.***.*44-45

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 13:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

  • 20/07/2023 13:32

    Transitado em Julgado

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2023 17:36

    Juntado - Ofício

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/06/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 07/06/2023 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 13:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5007580-33.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ALISSON DO NASCIMENTO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 22/05/2023 19:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2023 19:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 10/05/2023 12:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 10/05/2023 11:46

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 28/04/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 11:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 09:00:00</b>

  • 10/04/2023 20:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/04/2023 20:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 31/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 31/03/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 20:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 28/03/2023 20:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 20:11

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2023 19:47

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:34

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 27/03/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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