TJSC - 5030852-87.2021.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/09/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/09/2024 13:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/09/2024 13:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:09
Expedição de ofício
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24/09/2024 13:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/08/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 11:58
Decisão interlocutória
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20/08/2024 17:45
Conclusos para decisão
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12/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
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10/07/2024 14:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/07/2024 14:50
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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28/05/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/05/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 22:43
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 16:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2024 12:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/05/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2023 13:29
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/11/2023 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/09/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 13:23
Decisão interlocutória
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29/09/2023 13:03
Conclusos para decisão
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31/08/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030852-87.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEOMAR MOREIRA EDITAL Nº 310043499048 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): CLEOMAR MOREIRA, brasileiro, divorciado, pedreiro, nascido em 08.04.1976 (37 anos de idade na época do início dos fatos), em Chapecó- SC, filho de Orila Pereira Moreira e Braudir Moreira, RG 3.313.627-SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Entre os anos de 2013 e 2020, na cidade de Caxambu do Sul-SC, o denunciado, Cleomar Moreira, consciente e voluntariamente, deixou, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho, menor de 18 anos, faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada. Da mesma forma, entre os anos de 2013 e 2018, consciente e voluntariamente, deixou, sem justa causa, de prover a subsistência de sua filha; Assim agindo, Cleomar Moreira incidiu nas sanções do artigo 244, caput, do Código Penal (por duas vezes).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/05/2023 07:59
Juntada de Certidão
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24/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 07:55
Expedição de Edital
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01/12/2022 17:50
Despacho
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30/11/2022 17:16
Conclusos para despacho
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22/11/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 18:53
Juntada de Certidão
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10/08/2022 11:03
Despacho
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10/08/2022 10:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/08/2022 09:00. Refer. Evento 4
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10/08/2022 09:11
Conclusos para decisão
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14/07/2022 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 14/07/2022
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14/07/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
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13/07/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 7
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06/07/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/07/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/07/2022 15:28
Despacho
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05/07/2022 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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05/07/2022 14:17
Conclusos para despacho
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05/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/07/2022 14:17
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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30/06/2022 14:04
Recebida a denúncia
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30/06/2022 13:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 10/08/2022 09:00
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22/11/2021 07:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR MOREIRA - DENUNCIADO
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22/11/2021 07:29
Conclusos para despacho
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19/11/2021 13:49
Distribuído por dependência - Número: 50089862320218240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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