TJSC - 5001906-09.2019.8.24.0008

1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Furb da Comarca de Blumenau

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALMERINDA FELISBERTO CUSTODIO

CPF *29.***.*87-87

Advogados

SIDNEI ANTONIO BERNARDY

CPF *42.***.*55-91

HELENA MARIA ZANETTI DE AZEREDO ORSELLI

CPF *50.***.*94-57

FERNANDA XANTELI FAISSEL

OAB: 051544/SC

CPF *93.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

SAMARA CUSTODIO DOS SANTOS

CPF *84.***.*28-28

MARCELO DA COSTA SILVA

CPF *09.***.*74-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 14:57

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 17/05/2024 20:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUUJ

  • 17/05/2024 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SAMARA CUSTODIO DOS SANTOS, Guia 7943731, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4061

  • 17/05/2024 20:53

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SAMARA CUSTODIO DOS SANTOS - Guia 7943731 - R$ 370,06

  • 17/05/2024 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCELO DA COSTA SILVA, Guia 7943730, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4061811&

  • 17/05/2024 20:53

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCELO DA COSTA SILVA - Guia 7943730 - R$ 370,06

  • 17/05/2024 20:53

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMERINDA FELISBERTO CUSTODIO

  • 15/05/2024 15:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNUUJ -> DCJE

  • 15/05/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDA FELISBERTO CUSTODIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 15/05/2024 15:23

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    Guarda de Família Nº 5001906-09.2019.8.24.0008/SC REQUERIDO: MARCELO DA COSTA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência, fixar: a) a guarda unilateral do menor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA  em favor da requerente ALMERINDA FELISBERTO CUSTODIO; b) o direito de convivência, nos termos da fundamentação; c) a obrigação alimentar devida pelos genitores em favor do filho, no importe igual a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo vigente no país à época de cada pagamento, no patamar de 25% a ser pago por cada genitor, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária informada na petição do evento 33.

    Em havendo solicitação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo.

    Posteriormente, arquivem-se os autos, podendo a interessada solicitar a expedição do termo a qualquer tempo.

    Condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais.

    Diante da necessária observância do disposto no art. 85, §§ 2°, 6°-A, 8° e 8º-A, do CPC, e em razão da ausência de valor de condenação, inexistência de proveito econômico e do relativamente baixo valor atribuído à causa, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerente, os quais fixo equitativamente em R$ 1.000,00, acrescidos de correção monetária (INPC) desde o arbitramento e juros de mora (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se oportunamente. 

  • 27/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 27/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 08/02/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 08/02/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/02/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 05/02/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 05/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 18:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/01/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 19:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 29/09/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 29/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 05/10/2022 15:26:28)

  • 29/09/2023 14:38

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Guarda de Família

  • 29/09/2023 14:38

    Alterado o assunto processual - De: Direitos da Personalidade - Para: Guarda

  • 05/10/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 05/10/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 26/09/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 12/07/2022 20:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 23/06/2022

  • 06/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 13/06/2022 17:37

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/05/2022 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 24/05/2022 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/05/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 20/05/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 03/05/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/05/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/04/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 18:48

    Remetidos os Autos - BNUASSOC -> BNUUJ

  • 30/03/2022 18:48

    Serviço Social - Estudo Social

  • 02/02/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 18:04

    Serviço Social - Informação

  • 11/12/2021 13:49

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:12:45). Refer. Evento 105

  • 11/12/2021 13:49

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:12:45). Refer. Evento 104

  • 30/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos - BNUUJ -> BNUASSOC

  • 23/11/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/11/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/11/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 17:06

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2021 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 11:28

    Despacho

  • 29/09/2021 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 12:37

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/09/2021 12:31

    Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de audiências da FURB - 13/09/2021 16:00. Refer. Evento 78

  • 14/09/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 02/09/2021 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 02/09/2021

  • 27/07/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 23/07/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/07/2021 13:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 15/07/2021

  • 08/07/2021 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN (por substituição em 08/07/2021 16:31:35)

  • 08/07/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 08/07/2021 15:08

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/07/2021 15:04

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/07/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/07/2021 14:59

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da FURB - 13/09/2021 16:00

  • 08/07/2021 14:58

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências da FURB - 17/03/2021 14:30. Refer. Evento 58

  • 23/06/2021 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2021 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/06/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/03/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66

  • 09/02/2021 17:45

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 09/02/2021

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2021 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 03/02/2021

  • 01/02/2021 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

  • 28/01/2021 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 28/01/2021 15:55

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/01/2021 15:55

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 28/01/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/01/2021 12:07

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da FURB - 17/03/2021 14:30

  • 13/07/2020 16:38

    Juntada de Petição

  • 04/06/2020 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 13/05/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 04/05/2020 11:34

    Audiência Adiada - Local Sala de audiências da FURB - 04/05/2020 14:00. Refer. Evento 24

  • 03/05/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2020 19:05

    Despacho

  • 29/04/2020 12:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 10:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo:

  • 21/02/2020 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 21/02/2020 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 21/02/2020 13:57

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 21/02/2020 13:43

    Serviço Social - Estudo Social

  • 21/02/2020 13:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/02/2020 13:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 21/02/2020 13:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAMARA CUSTODIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 21/02/2020 13:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/02/2020 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 22

  • 15/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 14/02/2020 10:29

    Juntada de Petição

  • 06/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 30/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 28/01/2020 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/01/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/01/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/01/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/01/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/01/2020 18:07

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiências da FURB - 04/05/2020 14:00

  • 20/01/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2020 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2020 09:37

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 28/11/2019 10:24

    Juntada de Petição

  • 01/11/2019 17:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2019 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2019 16:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 29/08/2019 17:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/08/2019 09:11

    Juntada de Petição

  • 28/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 18/07/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 18:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/07/2019 18:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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