TJSC - 5038158-06.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 11:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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06/06/2024 11:07
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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10/04/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038158-06.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
22/03/2024 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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22/03/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/03/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2023 11:56
Vista ao MP
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05/12/2023 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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04/12/2023 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/12/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/11/2023 17:16
Juntada de Certidão
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13/11/2023 17:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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13/11/2023 17:15
Alterado o assunto processual
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13/11/2023 17:14
Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Parcelamento do Solo
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09/11/2023 15:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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09/11/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/11/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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