TJSC - 5005940-78.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 09:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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03/07/2024 09:53
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/05/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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10/05/2024 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 18:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5005940-78.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: INDUSTRIAL IRMAOS HORT LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR (OAB SC015458) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DA GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/04/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/04/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
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15/04/2024 14:59
Retirado de pauta
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005940-78.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: INDUSTRIAL IRMAOS HORT LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR (OAB SC015458) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DA GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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18/01/2024 19:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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18/01/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/01/2024 18:10
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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15/01/2024 18:10
Vista ao MP
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10/01/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (29/08/2023). Guia: 6289073 Situação: Baixado.
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10/01/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (29/08/2023). Guia: 6289073 Situação: Baixado.
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10/01/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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