TJSC - 5014040-81.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:56
Conclusos para decisão
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04/09/2025 20:54
Juntada - Extrato Subconta - 3302374694<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/08/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 263,91
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08/08/2025 19:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 08/08/2025 18:53:18
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08/08/2025 19:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 09:52
Juntado(a)
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10/03/2025 19:11
Decisão interlocutória
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08/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
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08/01/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/12/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/12/2024 14:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
-
11/12/2024 14:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO GONCALVES DA COSTA)
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09/12/2024 14:08
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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06/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/12/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/12/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 20:35
Decisão interlocutória
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02/12/2024 10:36
Juntada - Extrato Subconta - 3302374694<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/11/2024 16:16
Conclusos para decisão
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28/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/11/2024 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036961026. Valor transferido: R$ 248,69
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30/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:44
Despacho
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29/10/2024 14:49
Conclusos para decisão
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29/10/2024 14:49
Juntada de Certidão
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25/10/2024 17:34
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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25/10/2024 17:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO GONCALVES DA COSTA)
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25/10/2024 15:02
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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16/10/2024 13:29
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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03/10/2024 09:08
Decisão interlocutória
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12/06/2024 16:12
Conclusos para decisão
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12/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014040-81.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDUARDO GONCALVES DA COSTA EDITAL Nº 310056857560 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO GONCALVES DA COSTA, *82.***.*46-87 Praça.
Joaquim Jose Da Nova, 47, Vila Maria Alta, São Paulo/SP - 02126000 (Residencial), RUA JÚLIO DIAS, 25, CSA, COQUEIROS, Florianópolis/SC - 88080060 (Residencial), Rua Germano Gerlach, 424, casa, Centro, São José/SC - 88103060 (Residencial) e Rua São José Operário, 261, Serraria, São José/SC - 88113165 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *90.***.*46-77, 220002231406 e 220000604205 .
Valor do Débito: 295,35, 387.110,46 e 28.776,18.
Data do Cálculo: 08/02/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 15:26
Expedição de Edital - citação
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12/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:44
Determinada a citação
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27/02/2024 13:22
Conclusos para decisão
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27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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16/01/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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16/01/2024 17:12
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 15:46
Determinada a citação
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 12:59
Conclusos para decisão
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23/11/2023 16:44
Juntada de Petição
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19/11/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 15:58
Juntada de Certidão
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08/11/2023 13:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/11/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2023 13:17
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 11:33
Determinada a citação
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20/09/2023 12:08
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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07/06/2023 23:04
Juntada de Petição
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26/05/2023 13:08
Conclusos para decisão
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26/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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17/03/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 16:13
Determinada a citação
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09/02/2023 17:16
Conclusos para despacho
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08/02/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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