TJSC - 5000136-34.2023.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 08:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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13/06/2024 08:48
Transitado em Julgado
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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27/04/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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16/04/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000136-34.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DI' ROSSETTO ADMINISTRACAO DE BENS E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉIA RAMBO LUCCA DE ABREU (OAB RS060044) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - BOMBINHAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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11/03/2024 08:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2024 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/12/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2023 08:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 481193, Subguia 94070 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09
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08/12/2023 10:25
Juntada - Guia Gerada - DI' ROSSETTO ADMINISTRACAO DE BENS E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - Guia 481193 - R$ 635,09
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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23/11/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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10/11/2023 18:24
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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09/10/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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09/10/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2023 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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06/10/2023 18:03
Despacho
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05/10/2023 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/09/2023 16:59:50). Guia: 6389668 Situação: Baixado.
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05/10/2023 06:52
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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