TJSC - 5014954-05.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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21/10/2024 16:20
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2024
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/09/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2024 18:59
Recurso Especial não admitido
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19/08/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 18:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/06/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/06/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/05/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
21/05/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014954-05.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: HAACKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
03/05/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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29/04/2024 16:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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29/04/2024 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/04/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/04/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/04/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/04/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
16/04/2024 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014954-05.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: HAACKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
25/03/2024 12:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 18:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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24/02/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/01/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/01/2024 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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25/01/2024 21:25
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/01/2024 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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15/01/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 13:21
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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27/11/2023 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/11/2023 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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