TJSC - 5015199-31.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 16:51
Baixa Definitiva
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08/08/2023 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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08/08/2023 14:06
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO TAJES GOMES
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08/08/2023 14:06
Custas Satisfeitas - Parte: ROSALBA BURATO
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01/08/2023 12:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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01/08/2023 12:02
Transitado em Julgado
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2023 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - PETIÇÃO - 09/06/2023 10:52:51)
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27/06/2023 10:58
Despacho
-
27/06/2023 10:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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21/06/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2023 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2023 08:12
Juntada de Petição
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09/06/2023 15:20
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0204
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09/06/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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07/06/2023 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:14
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5015199-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ROSALBA BURATO ADVOGADO(A): JOSÉ TRAGINO DA SILVA (OAB SC021695) ADVOGADO(A): ROSANE APARECIDA BURATO REISER (OAB SC037685) AGRAVADO: SERGIO TAJES GOMES ADVOGADO(A): SERGIO TAJES GOMES (OAB sc002951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
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08/05/2023 18:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0204) - processo: 00147142420118240005
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08/05/2023 17:32
Juntada de Certidão
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08/05/2023 16:34
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0202 -> DCDP
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03/05/2023 19:47
Juntada de Petição
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02/05/2023 13:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/05/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/03/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/03/2023 20:16
Não Concedida a tutela provisória
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17/03/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/03/2023). Guia: 5226711 Situação: Baixado.
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16/03/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5226711 Situação: Em aberto.
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16/03/2023 17:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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