TJSC - 5013046-05.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA SUZANE NAZZARI

CPF *73.***.*32-44

DIEGO MEZZOMO

CPF *76.***.*83-43

Advogados

KELEN APARECIDA BORSOI

OAB: 055511/SC

CPF *74.***.*22-31

LEONARDO PAZINI SILVA

OAB: 108986/RS

CPF *20.***.*51-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

BERNARDO DUARTE

OAB: 089746/RS

CPF *38.***.*25-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 15:51

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/08/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 02/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/07/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP

  • 17/07/2023 13:44

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 28/06/2023 06:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

  • 14/06/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013046-05.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 244) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO DUARTE RECORRIDO: VANESSA SUZANE NAZZARI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PAZINI SILVA (OAB RS108986) ADVOGADO(A): KELEN APARECIDA BORSOI (OAB SC055511) RECORRIDO: DIEGO MEZZOMO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PAZINI SILVA (OAB RS108986) ADVOGADO(A): KELEN APARECIDA BORSOI (OAB SC055511) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 244

  • 23/01/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 20/01/2023 08:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 16/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 07/12/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 06/12/2022 13:37

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 01:15

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 26/11/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 4664748 Situação: Baixado.

  • 23/11/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

  • 17/11/2022 21:26

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/11/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2022 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 09/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 20

  • 07/06/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 15

  • 24/05/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 24/05/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/05/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2022 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2022 06:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/05/2022 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 13:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 13:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 20/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 13:37

    Concedida a tutela provisória

  • 19/05/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 18/05/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 13:40

    Despacho

  • 18/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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