20/08/2024 15:27

Baixa Definitiva
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
16/08/2024 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
09/08/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
08/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
21/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP
15/05/2024 17:16

Transitado em Julgado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
14/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
11/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0303231-09.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 840) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN RECORRIDO: DANIELA QUEIROZ DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR (OAB SC012001) ADVOGADO(A): RUI HOBUS (OAB SC002859) ADVOGADO(A): BIANCA FONTANA (OAB SC041656) ADVOGADO(A): LUIZ BRANDAO DOS SANTOS (OAB SC047459) ADVOGADO(A): ANA PAULA DESCHAMPS (OAB SC057404) ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES (OAB SC049264) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS TESTEMUNHA AUTOR: ALEXANDRE WALTRICK RATES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JUAREZ TIRELLI GOMES DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LARICE CAROLINA TAVARES ARMSTRONG (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 840
12/03/2024 14:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 10:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 09:00
20/01/2024 06:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
20/01/2024 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/01/2024 06:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2024 09:00 Sequencial: 399
16/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
14/10/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/10/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 158. Guia: 6589318 Situação: Baixado.
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
14/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2023 10:22

Juntada de Petição
19/04/2023 10:22

Juntada de Petição
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
12/04/2023 18:50

Conclusos para julgamento
12/04/2023 18:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/04/2023 17:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/04/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 15:30. Refer. Evento 104
06/04/2023 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
05/04/2023 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
04/04/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/04/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/04/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:26

Despacho
03/04/2023 18:18

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/03/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/03/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/03/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:07

Despacho
24/03/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/03/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 116
22/03/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/03/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:17

Despacho
22/03/2023 13:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:12

Expedição de ofício - 2 cartas
17/03/2023 08:37

Juntada de Petição
16/03/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARICE CAROLINA TAVARES ARMSTRONG. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ TIRELLI GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE WALTRICK RATES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/03/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 15:30
01/03/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 18:49

Decisão interlocutória
01/03/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 22/02/2023 12:12:44)
18/02/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/02/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/02/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 766,22
06/02/2023 17:17

Expedição de Alvará
03/02/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
29/11/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/11/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2022 11:02

Juntada de Petição
20/10/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/10/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/09/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/09/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/09/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2022 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARIN ALBINO LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA
05/09/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/09/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/08/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:55

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:11). Refer. Evento 53
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:56:11). Refer. Evento 54
11/12/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:56:11). Refer. Evento 52
07/12/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/12/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
29/04/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/04/2021 11:11

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/04/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/03/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/03/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 18:42

Decisão interlocutória
26/03/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para sentença - 27/11/2018 11:06:30)
24/05/2020 20:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/01/2020 08:58

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:58

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
04/05/2018 17:43

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
22/03/2018 06:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/03/2018 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2018 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público por todo o processado.
19/02/2018 18:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10023444-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2018 14:04
26/01/2018 19:56

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
26/01/2018 19:56

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
18/12/2017 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0846/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
15/12/2017 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0830/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
14/12/2017 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0846/2017 Teor do ato: Retificando ato ordinatório de pág. 1348, fica intimado o réu para, em 30 dias, manifestar-se acerca da manifestação à contestação e dos documentos a esta anexados. Advogados(s
12/12/2017 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Retificando ato ordinatório de pág. 1348, fica intimado o réu para, em 30 dias, manifestar-se acerca da manifestação à contestação e dos documentos a esta anexados.
07/12/2017 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0830/2017 Teor do ato: Fica intimado o réu para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação e dos documentos a esta anexados. Advogados(s): Luiz Eduardo Marinho Rauen (OAB 27523/SC)
06/12/2017 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação e dos documentos a esta anexados.
06/10/2017 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10173133-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/10/2017 16:16
15/09/2017 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:
13/09/2017 19:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 15 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação da ré. Advogados(s): Rui Hobus (OAB 2859/SC), Salézio Stahelin Junior (OAB 12001/SC
13/09/2017 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 15 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação da ré.
13/09/2017 18:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10149944-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2017 19:10
25/07/2017 22:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2017 22:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
25/07/2017 22:37

documento digitalizado
18/07/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:
14/07/2017 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Este processo deverá tramitar sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art 2º, caput). Retifiquem-se os registros e a autuação.2. Nã
11/07/2017 13:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/035411-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2017 Local: Capital / Eduardo Ghisleni
11/07/2017 13:15

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
27/03/2017 20:19

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Este processo deverá tramitar sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art 2º, caput). Retifiquem-se os registros e a autuação.2. Não tem sentido prático designar-se audiência de concili
23/02/2017 14:09

Conclusos para despacho
22/02/2017 17:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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