TJSC - 5013334-70.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 12:41
Baixa Definitiva
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03/08/2023 12:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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03/08/2023 12:35
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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03/08/2023 12:35
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CAMERA
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03/08/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CAMERA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2023 14:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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31/07/2023 14:42
Transitado em Julgado
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31/07/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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07/06/2023 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013334-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: JOAO CAMERA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ DOS PASSOS (OAB SC016970) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91
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09/05/2023 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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09/05/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/05/2023 12:55:51)
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08/05/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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15/03/2023 11:24
Não Concedida a Medida Liminar
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10/03/2023 16:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0204) - processo: 00191641020078240018
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10/03/2023 16:07
Determina redistribuição por incompetência
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10/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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10/03/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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10/03/2023 15:52
Juntada de Certidão
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10/03/2023 15:49
Alterado o assunto processual
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10/03/2023 14:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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10/03/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5134727 Situação: Em aberto.
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10/03/2023 11:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.
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10/03/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CAMERA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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