TJSC - 5024920-21.2021.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CESAR ALEXANDRE DE MACEDO

CPF *30.***.*69-23

Advogados

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:31

    Despacho

  • 16/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/04/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 16:21

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 18/03/2025 16:50

    Juntado(a)

  • 18/03/2025 16:48

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 18:06

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 14:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/11/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/05/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/05/2024 15:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/05/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2023 15:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/11/2023 15:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR ALEXANDRE DE MACEDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 18/10/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/09/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024920-21.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CESAR ALEXANDRE DE MACEDO EDITAL Nº 310043427886 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CESAR ALEXANDRE DE MACEDO, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Curitiba-PR, nascido em 28.10.1978, 42 anos de idade, filho de Iolanda de Macedo, Carteira de Identidade n. 80.189.230, expedida pela SSP-PR, CPF n. *30.***.*69-23 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: infringiu o denunciado César Alexandre de Macedo o disposto no art. 2º, inciso II (por 13 vezes), c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, c/c o art. 71, 'caput' do Código Penal (continuidade delitiva); Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/05/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 19:21

    Expedição de Edital

  • 26/10/2022 10:13

    Despacho

  • 17/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/09/2022 16:06

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 16/09/2022 10:00. Refer. Evento 29

  • 16/09/2022 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2022 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2022 10:17

    Despacho

  • 16/09/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 24/08/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/08/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/08/2022 13:59

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/08/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 24/08/2022 13:25

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 09:25

    Despacho

  • 23/08/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:38

    Despacho

  • 06/07/2022 14:07

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - antecipada - Local Sala de Audiências - 16/09/2022 10:00. Refer. Evento 26

  • 06/07/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:37

    Despacho

  • 30/06/2022 16:56

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 16/09/2022 15:20

  • 22/03/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 19:04

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/02/2022 16:40. Refer. Evento 6

  • 11/02/2022 17:57

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 15:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 09/02/2022 15:54:10)

  • 13/12/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

  • 13/12/2021 13:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN

  • 01/12/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2021 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2021 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2021 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/11/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/11/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/11/2021 18:47

    Despacho

  • 25/11/2021 14:52

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências - 27/01/2022 16:40. Refer. Evento 4

  • 25/11/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 11/02/2022 16:40

  • 17/09/2021 17:56

    Recebida a denúncia

  • 17/09/2021 17:52

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 27/01/2022 16:40

  • 17/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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