TJSC - 5010404-79.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 15:32
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 12:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
31/07/2023 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
31/07/2023 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
31/07/2023 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: DALLOAN DUCATTI
-
31/07/2023 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
31/07/2023 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: PALOMA HEINZEN
-
25/07/2023 22:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
25/07/2023 22:18
Transitado em Julgado
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/06/2023 15:48:05)
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07/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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06/06/2023 17:06
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5010404-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA REQUERENTE: PALOMA HEINZEN ADVOGADO(A): José Augusto Pedroso Alvarenga (OAB SC017577) REQUERIDO: DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS REQUERIDO: DALLOAN DUCATTI REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REQUERIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FERNANDO CORREA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90
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11/05/2023 18:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
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11/05/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/03/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 18:23
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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28/02/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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28/02/2023 14:11
Distribuído por prevenção - Número: 50569390320228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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