TJSC - 0301708-47.2017.8.24.0139

18/07/2025 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301708472017824013920250718112615

14/07/2025 16:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

12/07/2025 17:31

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

10/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

17/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

17/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/06/2025 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025 17:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

23/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025 00:00

Intimação

22/05/2025 11:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:51:46)

21/05/2025 15:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/05/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 252

07/05/2025 15:40

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>

24/04/2025 00:00

Intimação

23/04/2025 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

23/04/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/04/2025 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

03/04/2025 16:02

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>

26/03/2025 00:00

Intimação

25/03/2025 18:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2025 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 254

13/02/2025 17:13

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

13/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/01/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/11/2024 16:15

Não conhecidos os embargos de declaração

18/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 157

18/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/11/2024 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

18/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147, 148 e 150

15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/11/2024 19:01

Juntada de Petição

07/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/11/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/11/2024 11:12

Recurso Especial não conhecido

06/11/2024 11:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/11/2024 11:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2024 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

23/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 622950, Subguia 120479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

05/09/2024 16:51

Link para pagamento - Guia: 622950, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120479&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120479</a>

05/09/2024 16:51

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO - Guia 622950 - R$ 233,96

05/09/2024 16:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2024 16:47:59)

05/09/2024 16:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 05/09/2024 16:48:01)

28/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

16/08/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

15/08/2024 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024 17:02

Juntada de Petição

25/07/2024 00:00

Intimação

24/07/2024 16:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

24/07/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/07/2024 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 385

15/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/05/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

10/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/05/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024 15:16

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

22/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/04/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

10/04/2024 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024 15:14

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

21/03/2024 00:00

Intimação

20/03/2024 15:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024

20/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/03/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112

07/11/2023 13:17

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

06/11/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2023 10:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

27/09/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023 18:56

Juntada de Petição

19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

06/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/08/2023 16:09

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 66

30/08/2023 16:09

Recurso Especial não admitido

28/08/2023 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423331, Subguia 83984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

24/08/2023 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423331, Subguia 83984

24/08/2023 13:04

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO - Guia 423331 - R$ 224,84

23/08/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/08/2023 17:31

Determinada a intimação

15/08/2023 07:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/08/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2023 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/08/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2023 16:51

Juntada de Petição

28/07/2023 16:51

Juntada de Petição

28/07/2023 16:47

Juntada de Petição

28/07/2023 16:47

Juntada de Petição

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023 09:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

12/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

06/06/2023 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023 15:59

Juntada de Petição

30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

19/05/2023 00:00

Intimação

18/05/2023 20:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/05/2023 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

12/05/2023 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

11/05/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

04/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

25/04/2023 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023 14:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

25/04/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

05/04/2023 09:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023 09:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

27/03/2023 07:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0103 para GPUB0203) - processo: 40010205120198240000

27/03/2023 07:39

Alterado o assunto processual

25/03/2023 11:38

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

25/03/2023 11:38

Determina redistribuição por incompetência

24/03/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

24/03/2023 17:34

Juntada de Certidão

24/03/2023 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - EXCLUÍDA

22/03/2023 11:49

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

21/03/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 211 do processo originário (26/01/2023). Guia: 4884749 Situação: Baixado.

21/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio