TJSC - 5015956-39.2021.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

CANGURU PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 82.916.172/0004-17

Advogados

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB: 043399/SC

CPF *65.***.*76-43

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 024166/SC

CPF *32.***.*03-49

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB: 036081/SC

CPF *67.***.*51-05

ANDREI CASSIANO

OAB: 058320/RS

CPF *73.***.*56-68

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB: 044441/RS

CPF *95.***.*60-44

ANE STRECK SILVEIRA

OAB: 066441/RS

CPF *27.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2023 05:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015956392021824001820231208052604

  • 08/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/11/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2023 05:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/11/2023 17:25

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 28/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/11/2023 17:25

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 31/10/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/10/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 25/10/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 14:43

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015956-39.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 03/10/2023 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

  • 03/10/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/10/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 18/09/2023 10:15

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 18/09/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2023 00:08

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/08/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/07/2023 17:51

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/07/2023 17:51

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 16:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 394333, Subguia 79381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 30/06/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2023 09:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 394333, Subguia 79381

  • 30/06/2023 09:20

    Juntada - Guia Gerada - CANGURU PLASTICOS LTDA. - Guia 394333 - R$ 449,68

  • 26/06/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 382283, Subguia 77583

  • 12/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 29

  • 12/06/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/06/2023 12:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 382283, Subguia 77583

  • 12/06/2023 12:51

    Juntada - Guia Gerada - CANGURU PLASTICOS LTDA. - Guia 382283 - R$ 449,68

  • 09/06/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 06/06/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015956-39.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CANGURU PLASTICOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/05/2023 20:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/05/2023 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 17/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 17/05/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 09/05/2023 21:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 17:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/05/2023 17:48

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 19/04/2023 20:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

  • 19/04/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/04/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 12/04/2023 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 12/04/2023 18:23

    Juntada de certidão

  • 10/04/2023 14:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 10/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (01/02/2023). Guia: 4944910 Situação: Baixado.

  • 10/04/2023 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005261-93.2021.8.24.0125

Joao Leocir Pavani

Dionatan dos Santos

Advogado: Ariane Maiara Soares Batista

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 5008163-19.2021.8.24.0125

Fatima Cristina Tambosi

J Pires Construtora de Obras LTDA

Advogado: Silvia Emily Schafaschek de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2021 20:31

Exibir Processo

Processo nº 5004178-37.2019.8.24.0020

Leticia Aparecida da Silva Bettiol

Osni Medeiros

Advogado: Diego Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5013758-30.2019.8.24.0008

Companhia de Habitacao do Estado de Sant...

Wellington Rogerio Raulino

Advogado: Nereu Manoel de Souza Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/11/2019 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5015956-39.2021.8.24.0018

Canguru Plasticos LTDA.

Municipio de Chapeco-Sc

Advogado: Diego Santana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2021 14:38

Exibir Processo