TJSC - 5005158-03.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

GILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*90-97

DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*50-10

Advogados

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB: 045955/SC

CPF *35.***.*42-60

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB: 047989/SC

CPF *88.***.*06-60

RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 056557/SC

CPF *98.***.*47-39

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 11/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:43

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/05/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 15/05/2024 15:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IAIFP

  • 15/05/2024 15:13

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 21/04/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 12:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005158-03.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 705) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: GILSON JOSE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT RECORRIDO: DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 705

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/02/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 26/01/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para admissibilidade recursal - 18/01/2024 15:20:35)

  • 06/01/2024 02:31

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/12/2023 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 53

  • 30/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 21/11/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/11/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/11/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:31

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 27/10/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 27/10/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/10/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/05/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 03/05/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 24/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 09/04/2023 01:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 13:45

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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