TJSC - 5007860-37.2021.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA CRISTINA XAVIER

CPF *28.***.*57-80

Advogados

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 10:00

    Expedição de ofício

  • 21/06/2023 15:57

    Determinado o Arquivamento

  • 14/06/2023 16:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSC05CR

  • 14/06/2023 16:51

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/06/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007860-37.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 211) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FLAVIA CRISTINA XAVIER (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/01/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/01/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/01/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/01/2023 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 23/01/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/01/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2022 10:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 22/11/2022

  • 08/11/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 08/11/2022 14:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/11/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/11/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 21:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2022 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 14/09/2022 10:16

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/09/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 09:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 12/09/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 30

  • 09/09/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 20:30

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 15:05

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 15/08/2022 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 15:16

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 17/11/2022 15:00. Refer. Evento 22

  • 13/06/2022 12:36

    Despacho

  • 09/06/2022 15:15

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 17/11/2022 15:00

  • 03/06/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2022 13:51

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 09/06/2022 14:15. Refer. Evento 3

  • 17/05/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2022 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 10/05/2022

  • 04/05/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2022 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2022 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 03/05/2022 14:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 03/05/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2021 17:20

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 09/06/2022 14:15

  • 04/11/2021 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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