TJSC - 5002765-38.2021.8.24.0175
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 11:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0
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31/10/2023 10:45
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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29/08/2023 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002765-38.2021.8.24.0175/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VOLNEI FAVARIN APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/08/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114
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10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2023 17:38
Despacho
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05/07/2023 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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04/07/2023 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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04/07/2023 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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03/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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06/06/2023 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002765-38.2021.8.24.0175/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VOLNEI FAVARIN APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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17/05/2023 11:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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16/05/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/05/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 09:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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11/05/2023 09:19
Juntada de Certidão
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10/05/2023 14:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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10/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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10/05/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/05/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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