TJSC - 5010505-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 08:52
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: UBIRAJARA GAMBORGI VALLIM
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO LUIZ BRANCO GUIMARAES
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA MARISA LEAL GAMBORGI
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO MANOEL DE CASTRO GAMBOGI
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: BEATRIZ BRANCO SIMAO
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: JOAQUIM CELSO BRANCO GUIMARAES
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: ALZIRA MARIA BRANCO GUIMARAES
-
25/08/2023 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI
-
19/08/2023 12:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
19/08/2023 12:14
Transitado em Julgado
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
17/07/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
-
17/07/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 89, 97, 98 e 99
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
07/07/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/07/2023 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
04/07/2023 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 19:42
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
04/07/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
03/07/2023 18:23
Despacho
-
28/06/2023 15:19
Juntada de Petição
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010505-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ALZIRA MARIA BRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: BEATRIZ BRANCO SIMAO ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: CLAUDIA MARISA LEAL GAMBORGI ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: RICARDO LUIZ BRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: SILVIO MANOEL DE CASTRO GAMBOGI ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: UBIRAJARA GAMBORGI VALLIM ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: JOAQUIM CELSO BRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
16/06/2023 11:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
15/06/2023 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95
-
15/06/2023 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/06/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 59, 60, 61, 57 e 58
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/06/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/06/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/06/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:51
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
05/06/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
05/06/2023 17:41
Despacho
-
01/06/2023 10:08
Juntada de Petição
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010505-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ALZIRA MARIA BRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: BEATRIZ BRANCO SIMAO ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: CLAUDIA MARISA LEAL GAMBORGI ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: RICARDO LUIZ BRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: SILVIO MANOEL DE CASTRO GAMBOGI ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: UBIRAJARA GAMBORGI VALLIM ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVANTE: JOAQUIM CELSO BRANCO GUIMARAES ADVOGADO(A): MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
17/05/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/04/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 32, 33, 34, 30 e 31
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
29/03/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/03/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
28/03/2023 13:13
Indeferido o pedido
-
27/03/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/03/2023 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
-
17/03/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2023 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/03/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/03/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/03/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 10, 11, 12, 8 e 9
-
11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
01/03/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/03/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
28/02/2023 18:32
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
28/02/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/02/2023). Guia: 5097163 Situação: Baixado.
-
28/02/2023 15:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 295 do processo originário.Número: 50611204720228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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