TJSC - 5005264-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 14:56
Baixa Definitiva
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03/08/2023 13:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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03/08/2023 12:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/08/2023 12:29
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAMILLY DE FREITAS AMERICO PALADINI
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03/08/2023 12:29
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS
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29/07/2023 22:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/07/2023 22:23
Transitado em Julgado
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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21/06/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2023 21:32
Expedição de ofício - 1 carta
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09/06/2023 21:32
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/06/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5005264-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: JAMILLY DE FREITAS AMERICO PALADINI ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 14:38
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB2 -> GPUB0201
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11/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2023 15:10
Juntada de Petição
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25/04/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2023 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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29/03/2023 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/03/2023 16:24
Despacho
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28/03/2023 18:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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28/03/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2023 09:52
Juntada de Petição
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16/02/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2023 18:28
Expedição de ofício - 1 carta
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15/02/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILLY DE FREITAS AMERICO PALADINI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/02/2023 18:04
Concedida a Medida Liminar
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15/02/2023 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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08/02/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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08/02/2023 14:16
Juntada de Certidão
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08/02/2023 14:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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08/02/2023 11:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/02/2023 11:32
Distribuído por sorteio
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08/02/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILLY DE FREITAS AMERICO PALADINI. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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