TJSC - 5010788-64.2022.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ: 30.038.398/0001-16

Advogados

JOAO MANOEL NUNES DA SILVA

OAB: 042534/SC

CPF *79.***.*51-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 13:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0

  • 19/07/2023 13:03

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/06/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 10:27

    Retirado de pauta

  • 05/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

  • 05/06/2023 10:12

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5010788-64.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERVISOR DA CIRCUNSCRIÇÃO DO TRÂNSITO - CITRAN - ESTADO DE SANTA CATARINA - ARARANGUÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/05/2023 20:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/05/2023 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 09/05/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 16:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/04/2023 16:03

    Vista ao MP

  • 24/04/2023 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0202 para GPUB0201)

  • 24/04/2023 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2023 15:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP

  • 31/03/2023 07:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202

  • 31/03/2023 07:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:41

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

  • 29/03/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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