TJSC - 5006252-64.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PAULO FELIPE MENDES

CPF *05.***.*05-54

Advogados

DANIEL JUCELI DA CRUZ

OAB: 048605/SC

CPF *60.***.*90-05

RODRIGO PANTALEAO

OAB: 020694/SC

CPF *45.***.*35-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 13:03

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(PAULO FELIPE MENDES)<br/>BNMP: EV2025.05.00012581-30<br/>Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC<br/>Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC

  • 24/06/2024 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 143,40

  • 19/06/2024 16:26

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 13/06/2024 15:41

    Juntado(a)

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 22/05/2024 16:51

    Juntado(a)

  • 21/05/2024 16:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 21/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/06/2024. Parte PAULO FELIPE MENDES, Guia 7961840, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa

  • 21/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:23

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO FELIPE MENDES - Guia 7961840 - R$ 882,50

  • 21/05/2024 16:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/05/2024 13:41

    Juntado(a)

  • 16/05/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 16/05/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 15/05/2024 17:25

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 17:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 15/05/2024 17:17

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/05/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/05/2024 17:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/05/2024 17:09

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

  • 15/05/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/05/2024 17:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO FELIPE MENDES - CONDENADO - PRESO

  • 13/05/2024 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 13/05/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 13/05/2024 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 20:40

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 10/05/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:01

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 09:17

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50062526420238240007/TJSC

  • 11/04/2024 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50062526420238240007/TJSC

  • 09/04/2024 19:15

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 15:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005979-85.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 85

  • 10/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 06/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 06/12/2023 17:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 140

  • 06/12/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2023 16:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/11/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 15:00

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/11/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 29/11/2023

  • 27/11/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 27/11/2023 17:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

  • 27/11/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 126

  • 27/11/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/11/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/11/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 21/11/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 21/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:55

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/11/2023 12:36

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/11/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 20/11/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 18/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2023 18:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/11/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/11/2023 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 23:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109

  • 13/11/2023 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/11/2023 16:00

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/11/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 07/11/2023 18:12

    Intimado em audiência

  • 07/11/2023 18:12

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/11/2023 15:00. Refer. Evento 22

  • 07/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 89

  • 06/11/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/11/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/11/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/10/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/10/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/10/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/10/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 17:49

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 20/10/2023

  • 20/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 137,00

  • 18/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005979-85.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

  • 18/10/2023 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 18/10/2023 15:41

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/10/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 11:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 10/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 09/10/2023 16:35

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 09/10/2023 10:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: Considerando que o pai informou que o filho Mario, e não Mauro, mudou para o bairro do Vendaval de Biguaçu, do qual faz parte de outra zona do qual nao tenho atuação, procedo a devolução do

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 06/10/2023 13:40

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 05/10/2023 09:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2023 09:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 05/10/2023 09:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 05/10/2023 09:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 05/10/2023 08:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 05/10/2023 08:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 03/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 02/10/2023 13:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 27/09/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/09/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 27/09/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 27/09/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 27/09/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 27/09/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 27/09/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 27/09/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/09/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:29

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/09/2023 15:22

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:12

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 13:21

    Desacolhida a prisão domiciliar

  • 27/09/2023 12:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/11/2023 15:00

  • 26/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2023 19:21

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 25/09/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 25/09/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2023 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

  • 30/08/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 30/08/2023 15:02

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/08/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:47

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO FELIPE MENDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 28/08/2023 12:28

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 18:54

    Distribuído por dependência - Número: 50059798520238240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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