TJSC - 5009425-69.2023.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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04/06/2025 18:44
Juntado(a)
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31/03/2025 16:08
Expedição de Mandado
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19/03/2025 13:27
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/03/2025 12:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/11/2024 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA PINTO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/11/2024 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/11/2024 15:36
Juntada de Certidão
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009425-69.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VERA LUCIA PINTO FERREIRA EDITAL Nº 310056643746 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): VERA LUCIA PINTO FERREIRA, PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada VERA LUCIA PINTO FERREIRA infringiu o disposto no art. 331, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, I, do Código de Processo Penal, citando-se a denunciada por edital, tendo em vista estar em local incerto e não sabido, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo para a designação de audiência para o oferecimento da suspensão condicional do processo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024
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12/03/2024 15:01
Recebida a denúncia
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08/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
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08/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
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08/11/2023 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA PINTO FERREIRA - DENUNCIADO
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08/11/2023 13:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA PINTO FERREIRA - EXCLUÍDA
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08/11/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA PINTO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2023 15:22
Distribuído por dependência - Número: 50093272120228240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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