TJSC - 5108878-50.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ROMAO

CPF *11.***.*65-59

Advogados

DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR

OAB: 029076/SC

CPF *19.***.*77-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 03:09

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 09/12/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 04/12/2023 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 04/12/2023 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/11/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 29/11/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/11/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 29/11/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 29/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:47

    Despacho

  • 29/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 09:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/11/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 14/10/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/10/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:01

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 14:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108020-19.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 10/08/2023 11:33

    Expedição de Alvará

  • 10/08/2023 11:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ROMÃO - CONDENADO

  • 25/07/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 24/07/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 20/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/07/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 19/07/2023 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 12/07/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 11/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:24

    Juntada - Cálculo processual nº 28076 - versão 1

  • 11/07/2023 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2023 15:12

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 10/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 12:52

    Despacho

  • 07/06/2023 11:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ROMÃO - CONDENADO - PRESO

  • 07/06/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:33

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GABRIEL ROMÃO<br>Data: 07/06/2023

  • 07/06/2023 11:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 09:00

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 51088785020228240023

  • 11/05/2023 11:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51088785020228240023/TJSC

  • 27/03/2023 00:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC

  • 24/03/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 20/03/2023 22:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 89

  • 17/03/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 93

  • 13/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/03/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/03/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 14:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 12:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 06/03/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 14:44

    Juntada de Petição - GABRIEL ROMÃO (SC029076 - Domingos da Conceição Hurtado Júnior)

  • 03/03/2023 09:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 05:44

    Juntado(a)

  • 03/03/2023 05:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 05:38

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/03/2023 16:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 02/03/2023

  • 01/03/2023 14:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/03/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 01/03/2023 14:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/03/2023 07:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/03/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/02/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/02/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2023 13:19

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/02/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 09/02/2023 15:45. Refer. Evento 17

  • 09/02/2023 13:09

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2023 22:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/01/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 52

  • 18/01/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/01/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/01/2023 13:26

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/01/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/01/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 30/12/2022 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/12/2022 22:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/12/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/12/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/12/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 12:20

    Expedição de ofício

  • 13/12/2022 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 16:43

    Expedição de ofício

  • 13/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 07:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2022 11:34

    Juntado(a)

  • 21/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/11/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2022 13:00

    Despacho

  • 11/11/2022 12:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 09/02/2023 15:45

  • 11/11/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 14:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

  • 31/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2022 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 26/10/2022 12:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/10/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/10/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/10/2022 12:49

    Despacho

  • 21/10/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5108020-19.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 21/10/2022 11:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ROMÃO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/10/2022 11:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ROMÃO - DENUNCIADO

  • 19/10/2022 06:59

    Distribuído por dependência - Número: 51080201920228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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