TJSC - 5004391-62.2021.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 12:38
Juntada de Petição
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09/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/07/2025 16:08
Despacho
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22/07/2025 05:35
Conclusos para decisão
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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23/05/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2025 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/05/2025 08:07
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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11/05/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/05/2024 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL CARDOSO DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/05/2024 15:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004391-62.2021.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JARDEL CARDOSO DA ROSA EDITAL Nº 310056504029 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARDEL CARDOSO DA ROSA, Endereço: ESTRADA GERAL, 0, tel: (48) 36241326 - 99106-4732 - MORRO DA CRUZ - 88717000, Jaguaruna/SC (Residencial) e Rua João Fernandes Lima, 750, empresa - Vila Esperança - 88708300, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu Órgão de Execução, oferece denúncia contra Jardel Cardoso da Rosa pela suposta prática do crime de receptação, conforme previsto no artigo 180, § 3º do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024
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18/03/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 13:31
Determinada a citação
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08/02/2024 16:55
Conclusos para decisão
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15/12/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 18:30
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50084229620238240075/SC
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01/06/2023 21:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50084229620238240075
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31/05/2023 21:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/03/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 09:23
Despacho
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13/12/2021 19:15
Conclusos para despacho
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13/12/2021 18:40
Distribuído por dependência - Número: 50025457420208240078/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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