TJSC - 0009090-86.2014.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 205 Número: 50116667820258240005
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13/06/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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05/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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05/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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04/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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03/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 18:22
Determinado o Arquivamento
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26/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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12/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:16
Decisão interlocutória
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15/04/2025 15:45
Conclusos para despacho
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15/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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14/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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22/02/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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12/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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11/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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20/12/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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10/12/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:49
Despacho
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04/12/2024 14:12
Conclusos para despacho
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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24/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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05/10/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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25/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:59
Determinada a intimação
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20/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
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20/09/2024 12:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/09/2024 10:18
Juntada de Petição
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22/07/2024 13:11
Baixa Definitiva
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/06/2024 18:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP
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18/06/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte BRUNO SANTOS BONFIM LUZ, Guia 8157288, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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18/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRUNO SANTOS BONFIM LUZ - Guia 8157288 - R$ 794,53
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18/06/2024 18:04
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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18/06/2024 17:56
Juntada - Guia Cancelada - BRUNO SANTOS BONFIM LUZ - Guia 8051339 - R$ 664,57
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04/06/2024 12:13
Juntada - Guia Gerada - BRUNO SANTOS BONFIM LUZ - Guia 8051339 - R$ 664,57
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04/06/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO SANTOS BONFIM LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/06/2024 12:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT
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04/06/2024 11:31
Juntada de Petição
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29/05/2024 16:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP
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29/05/2024 15:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT
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29/05/2024 15:25
Transitado em Julgado
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29/05/2024 10:31
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 00090908620148240005/TJSC
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08/11/2023 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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08/11/2023 15:43
Juntada - Guia Cancelada - BRUNO SANTOS BONFIM LUZ - Guia 6364867 - R$ 635,09
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08/11/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO SANTOS BONFIM LUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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06/11/2023 11:17
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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16/09/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 139. Guia: 6364867 Situação: Em aberto.
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05/09/2023 18:15
Juntada - Guia Gerada - BRUNO SANTOS BONFIM LUZ - Guia 6364867 - R$ 635,09
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05/09/2023 18:15
Juntada de Petição
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05/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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13/08/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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04/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2023 14:42
Julgado procedente o pedido
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13/01/2023 19:43
Conclusos para julgamento
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27/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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16/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/08/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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07/08/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/08/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 18:12
Decisão interlocutória
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28/07/2022 15:37
Conclusos para decisão
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28/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 15:46
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/01/2021 05:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 05:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/02/2020 14:36
Conclusos para decisão interlocutória
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17/02/2020 14:11
Recebidos os autos
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17/02/2020 13:05
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/02/2020 14:44
Recebidos os autos
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13/12/2019 18:38
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
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15/10/2019 16:58
Recebidos os autos
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10/09/2019 13:53
Autos entregues em carga ao Advogado
-
24/07/2019 12:31
Recebidos os autos
-
18/07/2019 12:07
Autos entregues em carga ao Advogado
-
14/12/2018 16:21
Recebidos os autos
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23/11/2018 15:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
-
13/06/2018 18:34
Recebidos os autos
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08/05/2018 13:10
Conclusos para despacho
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10/04/2018 15:29
Recebidos os autos
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26/02/2018 15:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/02/2018 17:08
Recebidos os autos
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15/12/2017 14:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
-
06/12/2017 15:49
Recebidos os autos
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05/12/2017 16:28
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
-
04/12/2017 15:15
Recebidos os autos
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01/12/2017 14:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/11/2017 15:22
Recebidos os autos
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26/10/2017 14:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/10/2017 17:39
Recebidos os autos
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17/10/2017 17:23
Juntada petição de manifestação ministerial
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26/09/2017 14:04
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
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21/09/2017 18:14
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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21/09/2017 18:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10044195-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/05/2017 10:50
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18/09/2017 16:48
Recebidos os autos
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11/05/2017 14:22
Conclusos para despacho
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27/04/2017 14:27
Recebidos os autos
-
11/04/2017 14:38
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/03/2017 15:35
Recebidos os autos
-
07/03/2017 16:52
Autos entregues em carga ao Advogado
-
22/02/2017 15:57
Recebidos os autos
-
22/02/2017 15:22
Autos entregues em carga ao Advogado
-
07/02/2017 15:53
Recebidos os autos
-
01/02/2017 16:51
Autos entregues em carga ao Advogado
-
27/01/2017 16:08
Recebidos os autos
-
24/01/2017 14:35
Autos entregues em carga ao Advogado
-
21/11/2016 15:42
Recebidos os autos
-
17/11/2016 13:38
Autos entregues em carga ao Advogado
-
16/09/2016 14:36
Recebidos os autos
-
13/09/2016 15:15
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
-
08/08/2016 14:56
Recebidos os autos
-
02/08/2016 15:58
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
-
27/07/2016 13:38
Recebidos os autos
-
11/07/2016 15:50
Autos entregues em carga ao Advogado
-
29/06/2016 17:14
Recebidos os autos
-
28/06/2016 21:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
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20/06/2016 17:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10046129-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2016 15:55
-
08/06/2016 15:43
Recebidos os autos
-
10/05/2016 15:20
Autos entregues em carga ao Advogado
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29/04/2016 13:59
Juntada de mandado
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29/04/2016 13:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2337 Página:
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26/04/2016 17:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 115/124. Advogados(s): Marcelo Freitas (OAB 11739/SC)
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25/04/2016 17:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 115/124.
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25/04/2016 17:14
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.16.10025535-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2016 09:18
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25/04/2016 17:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10001400-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 14/01/2016 13:27
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08/03/2016 16:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/02/2016 19:14
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/003484-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2016 Local: São José / Amarildo José Gaboardi
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23/12/2015 08:02
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/12/2015 através da guia nº 005.3032236-77 no valor de 29,92
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15/12/2015 17:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2257 Página:
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10/12/2015 16:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Freitas (OAB 11739/SC)
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10/12/2015 13:52
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
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01/12/2015 13:16
Recebidos os autos
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27/11/2015 15:53
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
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20/11/2015 14:08
Recebidos os autos
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20/11/2015 12:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2015 13:46
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Mudança de endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBCU15100736119
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16/11/2015 17:25
Recebidos os autos
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11/11/2015 14:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/11/2015 14:42
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Mudança de endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WBCU15100722924
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06/11/2015 13:40
Recebidos os autos
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04/11/2015 18:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 2227 Página:
-
04/11/2015 14:37
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/10/2015 17:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Freitas (OAB 11739/SC)
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03/06/2015 16:27
Recebidos os autos
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29/05/2015 14:11
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
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28/05/2015 14:33
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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13/04/2015 13:41
Recebidos os autos
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10/04/2015 16:13
Mero expediente - SAJ - R.h. Oficie-se ao juízo deprecado informando o endereço fornecido para a citação do réu.
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08/04/2015 12:27
Conclusos para despacho
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06/04/2015 17:41
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WBCU15100111429
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26/03/2015 16:06
Recebidos os autos
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19/03/2015 14:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:
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02/03/2015 16:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/02/2015 18:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se acerca do ofício e documentos de fls. 83-85, no prazo de 5 (cinc) dias. Advogados(s): Marcelo Freitas (OAB 11739/SC)
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20/02/2015 18:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se acerca do ofício e documentos de fls. 83-85, no prazo de 5 (cinc) dias.
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20/02/2015 18:15
Juntada de Ofício
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15/09/2014 14:45
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0400/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:
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29/08/2014 18:12
Juntada de petição
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22/08/2014 13:18
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.14.009848-2 - Ação de Improbidade Administrativa / Lei Especial
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21/08/2014 17:23
Aguardando cumprir despacho
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21/08/2014 17:22
Recebimento - SAJ
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21/08/2014 13:16
Concluso para despacho - SAJ
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20/08/2014 18:52
Aguardando envio para o Juiz
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20/08/2014 17:04
Aguardando envio para o Juiz
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07/08/2014 16:22
Aguardando publicação - Relação: 0400/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(
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06/08/2014 17:49
Aguardando expedir edital
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06/08/2014 17:48
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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06/08/2014 16:18
Aguardando expedir edital
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05/08/2014 16:47
Aguardando envio para o Juiz
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01/08/2014 18:26
Aguardando cumprir despacho
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01/08/2014 18:17
Recebimento - SAJ
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01/08/2014 15:44
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se, com as advertências legais.
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01/08/2014 13:13
Concluso para despacho - SAJ - -
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31/07/2014 20:12
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2014 17:13
Recebimento - SAJ
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29/07/2014 16:42
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2014
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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