TJSC - 0009090-86.2014.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 10:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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29/05/2024 10:31
Transitado em Julgado
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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03/04/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 15:37
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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14/03/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 482012, Subguias 99191, 99192
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009090-86.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: BRUNO SANTOS BONFIM LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) ADVOGADO(A): GUILHERME JUK CATTANI (OAB SC041824) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
08/03/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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05/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 482012, Subguia 99193 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 213,66
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04/03/2024 12:40
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/03/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2024 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 482012, Subguias 99191, 99192, 99193
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/02/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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21/02/2024 15:51
Despacho
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19/12/2023 13:01
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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18/12/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2023 09:56
Juntada - Guia Gerada - BRUNO SANTOS BONFIM LUZ - Guia 482012 - R$ 635,09
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07/12/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO SANTOS BONFIM LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/12/2023 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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07/12/2023 17:45
Gratuidade da justiça não concedida
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05/12/2023 13:53
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/12/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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16/11/2023 18:10
Despacho
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13/11/2023 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2023 13:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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10/11/2023 13:20
Juntada de Certidão
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08/11/2023 17:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/11/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO SANTOS BONFIM LUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/11/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/11/2023 15:44
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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