TJSC - 5057221-07.2023.8.24.0000

08/09/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

06/06/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/06/2025 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 517902/2025

06/06/2025 15:15

Protocolizada Petição 517902/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

26/05/2025 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1350/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

26/05/2025 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº IJ2963/2025 - ProAfR

23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0IJ2963 - ProAfR no REsp 2194706 - Publicação prevista para 26/05/2025

20/05/2025 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2963/2025 - ProAfR no REsp 2194706

14/05/2025 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

10/05/2025 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

25/03/2025 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/03/2025 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2025 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

24/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 18:40

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

21/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

13/03/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

13/03/2025 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 12/03/2025, para MUNICIPIO DE JAGUARUNA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 188.

11/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição nº 201468/2025

11/03/2025 18:30

Protocolizada Petição 201468/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

25/02/2025 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 07:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 150448/2025

24/02/2025 21:55

Protocolizada Petição 150448/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

17/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/02/2025 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

10/02/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

04/02/2025 13:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA