TJSC - 5057221-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057221072023824000020250204125907
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04/02/2025 12:54
Juntada de Certidão
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28/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/01/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/01/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/01/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 55
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07/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/12/2024 18:07
Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia
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02/08/2024 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/08/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 19:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/05/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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03/04/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 15:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/04/2024 13:18
Juntada de Petição
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27/03/2024 13:48
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5057221-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ERIVALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
08/03/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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26/01/2024 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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26/01/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/01/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/01/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/12/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/12/2023 15:34
Não Concedida a tutela provisória
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07/11/2023 16:10
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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07/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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26/10/2023 18:01
Despacho
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19/10/2023 16:58
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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05/10/2023 18:10
Despacho
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21/09/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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21/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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21/09/2023 10:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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20/09/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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20/09/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVALDO LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2023 18:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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