TJSC - 5043622-11.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 15:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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08/08/2025 15:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
08/08/2025 12:25
Recebidos os autos do STF
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04/04/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043622112022824000820250404145438
-
04/04/2025 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/03/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/03/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
10/03/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 09:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/03/2025 09:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/03/2025 22:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/03/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/12/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/11/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
-
18/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 80
-
07/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/11/2024 11:12
Recurso Extraordinário admitido
-
06/11/2024 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/11/2024 11:12
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
02/11/2024 20:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
10/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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19/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
09/09/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 12:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5043622-11.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CLAUDIA CAMARGO STIEHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
16/08/2024 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/08/2024 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81
-
12/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/08/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2024 09:57
Conclusos para juízo de adequação
-
07/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/08/2024 18:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
30/07/2024 11:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2024 07:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/05/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/05/2024 15:48
Juntada de Petição
-
21/05/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 34
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
29/04/2024 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 09:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5043622-11.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CLAUDIA CAMARGO STIEHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 196
-
04/04/2024 07:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
-
03/04/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/04/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
26/03/2024 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5043622-11.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: CLAUDIA CAMARGO STIEHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/03/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 68
-
04/03/2024 17:22
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0302)
-
04/03/2024 17:22
Alterado o assunto processual
-
04/03/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
-
04/03/2024 12:17
Juntada de Certidão
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02/03/2024 11:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/03/2024 16:16:44)
-
02/03/2024 11:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Vista ao MP - 01/03/2024 16:16:44)
-
01/03/2024 16:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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01/03/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA CAMARGO STIEHLER. Justiça gratuita: Deferida.
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01/03/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/03/2024 15:13
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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