TJSC - 5008302-54.2023.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SUELY DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF *77.***.*14-72

Advogados

OTAVIO DE SOUSA DE FARIAS

OAB: 048358/SC

CPF *11.***.*85-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/03/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2025 13:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/02/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 18:19

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2025 09:54

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 27/01/2026 14:30

  • 05/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/01/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/01/2025 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

  • 14/01/2025 13:41

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

  • 02/12/2024 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/11/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 20:14

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/05/2024 23:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/05/2024 23:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELY DA CONCEICAO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/05/2024 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008302-54.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SUELY DA CONCEICAO RODRIGUES EDITAL Nº 310056604954 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SUELY DA CONCEICAO RODRIGUES,  Endereço: OUTROS MASSANORI NAGAO, 150 - CENTRO - 45995021, Teixeira de Freitas/BA (Residencial), Avenida Felipe Schmidt, 1583 - Centro - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial) e :Rua Antônio Olavo Nogueira, 15 - São Francisco - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de novembro de 2019, por volta de 16h40min, na Avenida Felipe Schimidt, n. 1583, Centro, Braço do Norte/SC, a denunciada SUELY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, de forma livre e consciente, conhecedora da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, e com vontade orientada à prática delituosa, apropriou-se indevidamente de uma geladeira, marca Esmaltec, modelo RCD34 276L1 e de um colchão de casal, de propriedade de Flávia do Nascimento Correa, coisas de que tinha a posse em razão de ser inquilina da vítima.

    Consta dos autos que a denunciada residiu na casa da vítima como inquilina por aproximadamente 5 (cinco) meses, e que, ao sair da residência, levou uma geladeira e um colchão de casal de propriedade da vítima.

    A geladeira foi vendida pela denunciada a uma loja de móveis usados.

    Assim agindo, a denunciada SUELY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES infringiu o disposto no artigo 168, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para responder à presente ação penal, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao procedimento comum ordinário, nos exatos termos do art. 394, inciso I, do Código de Processo Penal, com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até sua condenação criminal, inclusive com a fixação do valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/03/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 12:20

    Expedição de Edital - citação

  • 14/02/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2024 15:13

    Recebida a denúncia

  • 08/01/2024 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 19:05

    Distribuído por dependência - Número: 50013202920208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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