10/07/2024 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019220492021824002320240710091513
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/06/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
10/06/2024 09:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
07/06/2024 14:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
06/06/2024 21:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
15/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/04/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
10/04/2024 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024 15:14

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
21/03/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019220-49.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
20/03/2024 15:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
20/03/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2024 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 95
31/08/2023 15:01

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
31/08/2023 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
31/08/2023 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
31/08/2023 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
31/08/2023 13:00

Juntada de Petição
31/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/08/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2023 14:39

Juntada de Petição
25/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/08/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/08/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/08/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 88
07/08/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 87
07/08/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 86
07/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:50

Juntada de certidão
26/07/2023 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/07/2023 16:57

Recurso Extraordinário não admitido
26/07/2023 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/07/2023 16:57

Recurso Especial não admitido
25/07/2023 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
25/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2023 21:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 378318, Subguia 76967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
05/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 378317, Subguia 76966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
02/06/2023 14:15

Juntada de Petição
02/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2023 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 378318, Subguia 76967
02/06/2023 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 378317, Subguia 76966
02/06/2023 10:27

Juntada - Guia Gerada - CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 378318 - R$ 224,84
02/06/2023 10:24

Juntada - Guia Gerada - CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Guia 378317 - R$ 224,84
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
03/05/2023 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/04/2023 10:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
14/04/2023 10:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
14/04/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/04/2023 10:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 14:00 Sequencial: 39
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/02/2023 15:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502
06/02/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/01/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
31/01/2023 14:29

Despacho
27/01/2023 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
27/01/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
07/12/2022 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2022 14:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/11/2022 14:46

Juntada de Petição
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 06/12/2022 14:00:00
18/11/2022 13:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
18/11/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2022 14:00 Sequencial: 50
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2022 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
17/10/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/10/2022 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
29/09/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/09/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
26/08/2022 14:59

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
17/05/2022 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
17/05/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2022 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
16/05/2022 15:55

Despacho
11/05/2022 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (25/04/2022). Guia: 3386793 Situação: Baixado.
11/05/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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