10/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 15:01

Juntado(a)
02/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:31

Juntado(a)
13/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/09/2024 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR
27/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/10/2024. Parte DANIEL DA SILVA, Guia 8899621, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
27/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL DA SILVA - Guia 8899621 - R$ 232,74
27/09/2024 15:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/09/2024 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE
27/09/2024 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/09/2024 16:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (DANIEL DA SILVA) BNMP: 5000196-22.2022.8.24.0113.15.0001-02 Tipo de Pena: Originária
14/08/2024 13:41

Expedição de Registro no Rol de Culpados
14/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:34

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
13/08/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO (por substituição em 23/04/2025 15:37:05)
07/08/2024 10:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024 Prazo do edital: 21/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000196-22.2022.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL DA SILVA EDITAL Nº 310056413114 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL DA SILVA Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: IV. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, em consequência, CONDENO o réu DANIEL DA SILVA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor indicado na fundamentação, por infração ao artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.Incabivel a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nem a suspensão condicional da pena, conforme fundamentação supra. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024
18/03/2024 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/03/2024 17:03

Juntada de Petição
05/03/2024 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2024 18:20

Decisão interlocutória
27/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/02/2024 13:44

Juntada de Petição
19/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
08/02/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
05/02/2024 17:42

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/01/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/01/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2023 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
13/12/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
13/12/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
13/12/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/12/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 12:42

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
12/12/2023 12:39

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
12/12/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 19:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/04/2023 12:43

Conclusos para julgamento
10/04/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/03/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/03/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 09:29

Despacho
02/03/2023 19:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 02/03/2023 18:00. Refer. Evento 29
02/03/2023 18:53

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/11/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/11/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 14/11/2022 15:15. Refer. Evento 15
14/11/2022 18:09

Despacho
14/11/2022 15:57

Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 02/03/2023 18:00
14/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:40

Juntada de Petição
08/11/2022 16:00

Juntada de Petição
07/11/2022 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/11/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
04/11/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 16:02

Expedição de ofício
04/11/2022 15:57

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
26/07/2022 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007073-12.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
21/06/2022 16:21

Despacho
15/06/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 14/11/2022 15:15
18/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:09

Nomeado defensor dativo
22/04/2022 14:31

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 15/03/2022
09/03/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
01/02/2022 04:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007073-12.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
01/02/2022 04:08

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
29/01/2022 11:09

Recebida a denúncia
17/01/2022 18:48

Conclusos para despacho
17/01/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:55

Distribuído por dependência - Número: 50070731220218240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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