17/12/2024 12:57

Alterado o assunto processual
17/12/2024 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50236430420248240005
28/06/2024 13:33

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
28/06/2024 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: IVANDRO LUIZ MENEGHELLI
28/06/2024 13:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ILM LTDA
28/06/2024 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MARLON MOTOS LTDA
28/06/2024 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
28/06/2024 13:12

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
28/06/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020930-61.2021.8.24.0005/SC RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ILM LTDA (Sociedade) SENTENÇA 5. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015), confirmar a tutela de urgência deferida (Evento 10, DESP/DEC1) e impor à ré o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na regularização do imóvel em questão, para posterior outorga de escritura pública dos bens adquiridos pelo autor, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao valor do contrato (R$ 400.000,00), corrigidos monetariamente desde a data do contrato (28/01/2013) pelo INPC/IBGE1.

Por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o julgamento antecipado da lide, estabeleço em 10% sobre o valor atualizado2 da causa.

Publique-se, registre-se e intime-se a autora.

A ré é revel e por isso se lhe aplica o caput do art. 346 do CPC/20153.

Imutável, arquivem-se os autos.
18/03/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024
18/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:06

Conclusos para julgamento
24/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/03/2022 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 02/03/2022
25/02/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAQUEL IRACY DA COSTA CÂMARA
25/02/2022 16:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/02/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3082927, Subguia 1683992 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,89
24/02/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 13:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3082927, Subguia 1683992
23/02/2022 16:44

Intimado em Secretaria
23/02/2022 16:44

Juntada - Guia Gerada - MARLON MOTOS LTDA - Guia 3082927 - R$ 26,89
23/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:24

Determinada a citação
23/02/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDRO LUIZ MENEGHELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2022 19:23

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
03/12/2021 17:39

Juntada de Petição
03/12/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2021 15:29

Expedição de ofício
24/11/2021 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:11

Concedida a tutela provisória
22/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2667507, Subguia 1477553 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.220,53
19/11/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2667507, Subguia 1477553
18/11/2021 10:51

Juntada - Guia Gerada - MARLON MOTOS LTDA - Guia 2667507 - R$ 5.220,53
18/11/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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