TJSC - 5024018-56.2023.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025
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31/07/2025 16:33
Juntada de Certidão
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31/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 14:47
Expedição de Edital - intimação
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024018-56.2023.8.24.0064/SC RÉU: DIEMERSON ANTONIO PADILHAADVOGADO(A): THAIS GELSLEICHTER DE JESUS (OAB SC051443) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do encerramento da prestação jurisdicional neste procedimento, DETERMINO o desmembramento do feito com relação à ré Jessica Vanessa da Silva, o qual deverá permanecer suspenso, tal qual já determinado no evento 53, DESPADEC1. 2.
Diante do certificado no evento 92, CERT1, INTIME-SE o réu DIEMERSON ANTONIO PADILHA, por edital, acerca da sentença penal condenatória (evento 85, TERMOAUD1), no prazo legal, nos termos do art. 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. -
14/07/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 10:22
Decisão interlocutória
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24/04/2025 09:07
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:06
Juntada de Certidão
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07/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/03/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 18:01
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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06/03/2025 15:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/03/2025 14:00. Refer. Evento 52
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06/03/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2025 15:16
Juntada de Certidão
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06/03/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2025 14:45
Juntada de Certidão
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06/03/2025 14:42
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 13:54
Juntada de Certidão
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05/03/2025 08:56
Juntada de Petição
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07/02/2025 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 07/02/2025
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28/01/2025 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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21/01/2025 08:22
Juntada de Petição
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21/01/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/01/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/01/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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20/01/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
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20/01/2025 13:53
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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20/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/01/2025 13:53
Expedição de ofício
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20/01/2025 13:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/05/2024 20:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA VANESSA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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03/05/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/03/2024 16:28
Decisão interlocutória
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26/03/2024 16:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/03/2025 14:00
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20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024018-56.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEMERSON ANTONIO PADILHA RÉU: JESSICA VANESSA DA SILVA EDITAL Nº 310053928328 Citando(a)(s): JESSICA VANESSA DA SILVA, CPF: *80.***.*49-19, nascido em: 20/11/1990, filiação: Mara Valquiria Coelho da Silva.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado JÉSSICA VANESSA DA SILVA e (...) incorreram na prática do crime do art. 155, §1º e §4º, II e IV, c/c art. 61, I, do Código Penal [...]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/03/2024 17:54
Juntada de Certidão
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18/03/2024 17:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024
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15/03/2024 12:34
Expedição de Edital - citação
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01/02/2024 15:06
Conclusos para despacho
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01/02/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/01/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 20:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/01/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 16:15
Expedição de ofício
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10/01/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/01/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:49
Despacho
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09/01/2024 17:41
Juntada de Certidão
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18/12/2023 15:07
Conclusos para despacho
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18/12/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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18/12/2023 14:36
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2023 12:04
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/12/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 12:47
Despacho
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17/11/2023 18:34
Conclusos para despacho
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17/11/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023350-85.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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07/11/2023 15:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEMERSON ANTONIO PADILHA - DENUNCIADO
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07/11/2023 11:56
Juntada de Petição
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03/11/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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03/11/2023 18:29
Expedição de alvará de soltura
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03/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:09
Concedida a Liberdade provisória
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03/11/2023 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEMERSON ANTONIO PADILHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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03/11/2023 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA VANESSA DA SILVA - DENUNCIADO
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03/11/2023 15:32
Conclusos para decisão
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03/11/2023 15:22
Distribuído por dependência - Número: 50233508520238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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