TJSC - 5071573-67.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELISABETH BEATRIZ KONDER REIS CALIXTO DOS SANTOS

CPF *67.***.*64-22

Advogados

EDUARDO DE AVELAR LAMY

OAB: 015241/SC

CPF *22.***.*83-44

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/05/2024 10:55

    Custas Satisfeitas - Parte: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 27/05/2024 10:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELISABETH BEATRIZ KONDER REIS CALIXTO DOS SANTOS

  • 27/05/2024 10:55

    Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2024 10:55

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 22/05/2024 18:12

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/05/2024 18:11

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2024 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB02 -> DRI

  • 27/03/2024 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2024 12:01

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5071573-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: ELISABETH BEATRIZ KONDER REIS CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/03/2024 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 14/02/2024 18:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB02

  • 14/02/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/02/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/01/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 05/12/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB

  • 29/11/2023 14:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB02

  • 27/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 471930, Subguia 92046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 24/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> SGRUPUB

  • 24/11/2023 17:41

    Despacho

  • 23/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB02

  • 23/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2023 13:32

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB02 -> DCDP

  • 22/11/2023 18:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 471930, Subguia 92046

  • 22/11/2023 18:51

    Juntada - Guia Gerada - ELISABETH BEATRIZ KONDER REIS CALIXTO DOS SANTOS - Guia 471930 - R$ 281,06

  • 22/11/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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