TJSC - 5101666-12.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025
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17/03/2025 14:44
Juntada de Petição
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10/01/2025 17:47
Baixa Definitiva
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10/01/2025 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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10/01/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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09/01/2025 19:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCRRM
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09/01/2025 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR, Guia 9541073, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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09/01/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 19:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - Guia 9541073 - R$ 215,49
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09/01/2025 19:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/01/2025 16:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCRRM -> DCJE
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09/01/2025 16:49
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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05/12/2024 16:18
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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15/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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15/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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15/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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15/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/10/2024 00:02
Decisão interlocutória
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09/10/2024 17:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098255-58.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
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17/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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17/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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17/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:21
Juntada de Petição
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29/04/2024 14:42
Juntada de Petição
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16/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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16/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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16/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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10/04/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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09/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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09/04/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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05/04/2024 16:55
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2024 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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04/04/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/04/2024 12:35
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR<br>Data: 25/10/2023
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04/04/2024 12:25
Conclusos para decisão
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03/04/2024 22:05
Juntada de Petição
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03/04/2024 16:40
Transitado em Julgado para o Réu - VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR<br>Data: 03/04/2024
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03/04/2024 16:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2024 16:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - CONDENADO - ARQUIVADO
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03/04/2024 15:30
Expedição de Guia Recolhimento
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03/04/2024 15:28
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:04
Juntada de Certidão
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03/04/2024 14:52
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 13:11
Recebidos os autos - TJSC -> FNSCRRM Número: 51016661220218240023/TJSC
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05/03/2024 10:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51016661220218240023/TJSC
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31/01/2024 14:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCRRM -> TJSC
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25/01/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Conclusos para decisão - 24/01/2024 14:46:13)
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24/01/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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19/01/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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09/01/2024 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Conclusos para decisão - 09/01/2024 12:04:12)
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09/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/01/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/12/2023 21:31
Despacho
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13/12/2023 12:24
Conclusos para decisão
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13/12/2023 12:23
Juntada de Certidão
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13/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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23/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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23/11/2023 14:39
Decisão interlocutória
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09/11/2023 23:53
Juntada de Petição
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07/11/2023 15:47
Conclusos para decisão
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07/11/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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01/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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31/10/2023 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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24/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
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19/10/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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19/10/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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16/10/2023 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/10/2023 14:44
Expedição de Guia Recolhimento
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16/10/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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16/10/2023 12:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - CONDENADO - PRESO
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16/10/2023 12:31
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/10/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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04/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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04/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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04/08/2023 09:29
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/08/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/08/2023 20:56
Decisão interlocutória
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25/07/2023 14:02
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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25/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
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27/06/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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26/06/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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22/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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14/06/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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06/06/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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06/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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05/06/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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05/06/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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05/06/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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05/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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05/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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05/06/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 145
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05/06/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/05/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 12:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5115480-57.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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26/05/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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26/05/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/05/2023 16:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/05/2023 14:00
Juntada de Petição
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25/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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24/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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23/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/05/2023 15:08
Juntada de Certidão
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23/05/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/05/2023 14:14
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 23/05/2023 14:00. Refer. Evento 130
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23/05/2023 14:07
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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23/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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23/05/2023 12:36
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 23/05/2023 14:00
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23/05/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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23/05/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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22/05/2023 18:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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22/05/2023 18:12
Juntada de Petição
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18/05/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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18/05/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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18/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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18/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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18/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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18/05/2023 11:43
Expedição de ofício
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17/05/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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17/05/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/05/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/05/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/05/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/05/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/05/2023 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 15:38:19)
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08/05/2023 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 15:38:19)
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05/05/2023 20:54
Decisão interlocutória
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02/05/2023 18:43
Conclusos para decisão
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02/05/2023 17:51
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR)
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28/04/2023 18:29
Decisão interlocutória
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28/03/2023 15:57
Conclusos para decisão
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28/03/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/03/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/03/2023 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/03/2023 23:41
Juntada de Certidão
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09/03/2023 18:32
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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07/03/2023 15:45
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 07/03/2023 14:00. Refer. Evento 23
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06/03/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/03/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/03/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/03/2023 15:49
Juntada de Petição
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22/02/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/02/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/02/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/02/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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12/02/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/02/2023 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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05/02/2023 11:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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03/02/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/02/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/02/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/02/2023 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/02/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/02/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/02/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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02/02/2023 10:09
Expedição de ofício
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02/02/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/02/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/02/2023 10:00
Expedição de ofício
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01/02/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/02/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/01/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/01/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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18/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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18/01/2023 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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17/01/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/01/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/01/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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13/01/2023 17:21
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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13/01/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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13/01/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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13/01/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/01/2023 17:15
Expedição de ofício
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01/08/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2022 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2022 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/07/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/07/2022 13:49
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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08/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2022 13:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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08/07/2022 13:13
Juntada de Petição
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08/07/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/07/2022 19:05
Expedição de alvará de soltura
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07/07/2022 19:01
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 07/03/2023 14:00
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07/07/2022 19:00
Decisão interlocutória
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22/06/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/06/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/06/2022 12:16
Conclusos para despacho
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14/06/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 17:32
Decisão interlocutória
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13/06/2022 17:07
Conclusos para decisão
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11/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2022 21:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 31/05/2022
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27/05/2022 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ALVES GONCALVES JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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27/05/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS
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27/05/2022 18:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098255-58.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
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27/05/2022 18:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/05/2022 17:54
Recebida a denúncia
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16/12/2021 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098255-58.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
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15/12/2021 12:32
Conclusos para decisão
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15/12/2021 12:32
Juntada de Certidão
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09/12/2021 17:58
Distribuído por dependência - Número: 50982555820218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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