TJSC - 5048213-68.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2024 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:09
Recurso Extraordinário sobrestado
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22/07/2024 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 14:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 571416, Subguia 109946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/06/2024 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 571416, Subguia 109946
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11/06/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Guia 571416 - R$ 233,96
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
14/05/2024 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5048213-68.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA GUERRA BITARAES (OAB MG134392) ADVOGADO(A): ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE (OAB MG091094) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
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11/04/2024 06:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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10/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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26/03/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5048213-68.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA GUERRA BITARAES (OAB MG134392) ADVOGADO(A): ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE (OAB MG091094) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2024 18:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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20/12/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/12/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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08/11/2023 16:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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24/10/2023 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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24/10/2023 11:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/10/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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10/10/2023 17:55
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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14/04/2023 19:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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14/04/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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11/04/2023 16:02
Despacho
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13/12/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/12/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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