TJSC - 5002113-21.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:30
Recurso Extraordinário sobrestado
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03/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 07:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/05/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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26/03/2024 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002113-21.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: IG LACERDA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95
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16/02/2024 15:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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16/02/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/02/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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06/02/2024 17:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
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19/01/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2023 11:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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21/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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25/09/2023 17:10
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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22/09/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (24/07/2023). Guia: 6063653 Situação: Baixado.
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22/09/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (24/07/2023). Guia: 6063653 Situação: Baixado.
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22/09/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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