TJSC - 5026342-45.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 08:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026342452023824002320241121082440
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13/11/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/10/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
21/10/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/10/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/10/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/10/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/10/2024 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/10/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2024 18:59
Recurso Especial não admitido
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26/08/2024 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 10:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 580615, Subguia 111558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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26/06/2024 13:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 580615, Subguia 111558
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26/06/2024 13:38
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DE ALMEIDA CESAR - Guia 580615 - R$ 233,96
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 09:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
07/06/2024 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 20:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2024 11:19
Juntada de Petição
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026342-45.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA CESAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAN BORDIGNON KLEIN (OAB SC062920) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/05/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/05/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
08/05/2024 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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07/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/04/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/04/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
18/04/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 16:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
12/04/2024 19:04
Juntada de Petição
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Outrossim, destaca-se que além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão o Excelentíssimo Desembargador Sandro José Neis.
Apelação Nº 5026342-45.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA CESAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAN BORDIGNON KLEIN (OAB SC062920) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/03/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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25/03/2024 17:10
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
25/03/2024 10:03
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026342-45.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA CESAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAN BORDIGNON KLEIN (OAB SC062920) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/03/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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29/02/2024 15:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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29/02/2024 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
28/02/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/01/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/01/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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19/12/2023 16:03
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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07/12/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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07/12/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2023 18:19
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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30/11/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (03/10/2023). Guia: 6544747 Situação: Baixado.
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30/11/2023 17:02
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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