TJSC - 0300587-63.2017.8.24.0242

17/01/2025 17:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000687-59.2024.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

16/01/2025 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000687-59.2024.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 31, 89, 122, 124, 155, 161

08/07/2024 14:01

Baixa Definitiva

08/07/2024 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

08/07/2024 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

08/07/2024 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: JACIR LIRIO BONISSONI

13/06/2024 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

13/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR LIRIO BONISSONI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IMKUN

07/05/2024 16:56

Transitado em Julgado

07/05/2024 14:29

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

07/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024 17:14

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/03/2024 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 145

25/03/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/03/2024 19:12:10)

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 09:00</b>

11/03/2024 00:00

Intimação

08/03/2024 14:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21

07/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024 18:35

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

14/02/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 09:00</b>

09/02/2024 14:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21

31/08/2023 18:20

Conclusos para decisão

31/08/2023 17:09

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

31/08/2023 16:25

Decisão interlocutória

21/08/2023 12:07

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Inadimplemento Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

16/08/2023 15:39

Conclusos para decisão com Agravo

16/08/2023 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

16/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/07/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023 16:31

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

16/06/2023 17:31

Conclusos para decisão

16/06/2023 17:31

Juntado(a)

16/06/2023 17:30

Recebidos os autos do STF

05/05/2023 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

05/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 10:22

Decisão interlocutória

02/05/2023 13:01

Conclusos para decisão com Agravo

02/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/03/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023 09:45

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2021 09:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões

26/08/2021 09:50

Juntada de Certidão

25/08/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/08/2021 15:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

10/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/08/2021 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2021 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2021 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2021 10:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:30</b><br>Sequencial: 438

17/12/2020 14:54

Juntada de Petição

06/11/2020 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020 14:01

Juntada de Petição

03/11/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/10/2020 16:17

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2020 16:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2020 14:02

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

28/01/2020 16:26

Conclusão ao Relator - [Turma]

21/01/2020 18:05

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Surami Juliana dos Santos Heerdt. Relator Novo: Adriana Mendes Bertoncini. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020 18:05

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Terceira Turma Recursal

21/01/2020 18:05

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Terceira Turma de Recursos - Chapecó

14/06/2019 18:10

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Certifico que a Ata de Distribuição n. 12-2019 foi publicada no DJE n. 3082 do dia 14/06/2019. Jean C. Dilda, Secretário.

06/06/2019 17:15

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

06/06/2019 17:14

Juntada - [Turma]

06/06/2019 17:14

Juntada

05/06/2019 14:50

Conclusão ao Relator - [Turma]

04/06/2019 15:48

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Terceira Turma de Recursos - Chapecó Relator: 20297 - Surami Juliana dos Santos Heerdt

30/05/2019 16:49

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor

30/05/2019 14:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/05/2019 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Ipumirim Vara de origem: Vara Única

30/05/2019 14:21

Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos

30/05/2019 14:18

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

13/05/2019 14:41

Juntada

13/05/2019 14:41

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 08/03/2019 15:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Ronei Danielli

13/05/2019 14:41

Juntada

29/03/2019 14:34

Juntada

27/03/2019 18:01

Juntada

25/03/2019 18:51

Juntada

12/03/2019 07:40

Juntada

08/03/2019 14:43

Juntada

06/03/2019 10:36

Juntada

12/12/2018 17:47

Juntada

04/12/2018 20:47

Juntada

03/12/2018 09:44

Juntada

30/11/2018 14:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/11/2018 14:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/11/2018 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

30/11/2018 10:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIPM.18.10005985-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/11/2018 09:58

21/11/2018 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

17/11/2018 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Orestes Cordeiro dos Santos (OAB 9475/SC)

11/11/2018 14:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/11/2018 14:06

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o Recurso de Apelação de fls. 78/84 é tempestivo, porque o prazo teve início em 01/11/2018 e término em 14/12/2018, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 08/11/2018.

08/11/2018 15:44

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIPM.18.10005569-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/11/2018 14:48

31/10/2018 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/10/2018 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

31/10/2018 15:44

documento digitalizado

03/10/2018 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:

01/10/2018 20:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de condenar o réu Município de Ipumirim a pa

01/10/2018 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2018/004169-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti

28/09/2018 16:33

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

28/09/2018 16:33

Certificado a publicação e registro da sentença

28/09/2018 16:33

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de condenar o réu Município de Ipumirim a pagar ao autor Jacir Lírio Bonissoni, t

16/08/2018 14:17

Ajuste correicional conclusos para sentença

16/08/2018 10:02

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIPM.18.10003737-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/08/2018 09:58

30/07/2018 20:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

26/07/2018 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestação, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Orestes Cordeiro dos Santos (OAB 9475/SC)

24/07/2018 11:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestação, em 15 (quinze) dias.

23/07/2018 14:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIPM.18.10003158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 14:23

02/07/2018 16:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIPM.18.10002754-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/07/2018 15:30

25/06/2018 10:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/06/2018 10:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/06/2018 10:39

documento digitalizado

17/06/2018 19:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2018 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2018/002164-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti

18/05/2018 15:47

Determinado a citação/notificação - Avoco os autos.Equivocadamente constou o prazo simples para o Município oferecer contestação (fls. 32 e 37), no entanto, é de conhecimento público e notório que o Município possui prazo em dobro para todas as suas manif

18/05/2018 14:56

Conclusos para despacho

17/05/2018 16:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/05/2018 16:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/05/2018 16:55

documento digitalizado

14/05/2018 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2816 Página:

11/05/2018 18:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2018/002051-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti

10/05/2018 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2018 Teor do ato: Recebo a inicial e, diante da justificativa apresentada pelo autor, defiro o pedido para recolhimento das custas remanescente ao final do processo.Deixo de designar a audiência i

10/05/2018 12:46

Determinado a citação/notificação - Recebo a inicial e, diante da justificativa apresentada pelo autor, defiro o pedido para recolhimento das custas remanescente ao final do processo.Deixo de designar a audiência inaugural atendendo ao princípio da celeri

16/02/2018 17:33

Conclusos para despacho

23/01/2018 11:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.18.10000147-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/01/2018 10:52

18/12/2017 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:

14/12/2017 20:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2017 Teor do ato: Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial a fim de que cumpra conforme determinado nas alíneas abaixo, sob pena de extinção do processo se

13/12/2017 18:23

Determinado a emenda da inicial - Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial a fim de que cumpra conforme determinado nas alíneas abaixo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 4

22/11/2017 20:57

Juntada

22/11/2017 20:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/11/2017 através da guia nº 242.6003102-64 no valor de 145,50

22/11/2017 16:07

Conclusos para despacho

21/11/2017 17:13

Distribuído por sorteio(SAJ)