STJ - 0307218-91.2017.8.24.0090

16/08/2023 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023 17:39

Transitado em Julgado em 14/08/2023

31/05/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520951/2023

31/05/2023 17:39

Protocolizada Petição 520951/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

30/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

13/12/2022 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/12/2022 15:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/12/2022 14:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022 14:17

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2022 09:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1140524/2022

09/12/2022 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2022 09:02

Protocolizada Petição 1140524/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2022

18/11/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

17/11/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/04/2022 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

20/04/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

12/04/2022 14:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA