TJSC - 5005688-29.2022.8.24.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 83.571.471/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/08/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/08/2024 17:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/08/2024 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 19/08/2024 16:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/08/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 607727, Subguia 116617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 13/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 607726, Subguia 116616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 09/08/2024 15:22

    Link para pagamento - Guia: 607727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116617&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>116617</a>

  • 09/08/2024 15:22

    Juntada - Guia Gerada - VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 607727 - R$ 233,96

  • 09/08/2024 15:19

    Link para pagamento - Guia: 607726, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116616&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>116616</a>

  • 09/08/2024 15:19

    Juntada - Guia Gerada - VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 607726 - R$ 233,96

  • 08/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/08/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2024 03:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/07/2024 06:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2024 12:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/06/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 08:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 29/05/2024 08:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5005688-29.2022.8.24.0037/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO(A): MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 02/05/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 29/04/2024 08:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 29/04/2024 08:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/04/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2024 23:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 13/04/2024 23:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2024 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5005688-29.2022.8.24.0037/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO(A): MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/03/2024 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/03/2024 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 08/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 08/03/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/03/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/03/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 03/03/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:23

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 29/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 29/02/2024 14:19

    Despacho

  • 29/02/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (08/02/2024). Guia: 7251833 Situação: Baixado.

  • 29/02/2024 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (08/02/2024). Guia: 7251833 Situação: Baixado.

  • 29/02/2024 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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