TJSC - 5000484-61.2020.8.24.0073

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Timbo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TIAGO GILVAN GONCALVES

CPF *44.***.*49-23

Advogados

JANAINA ALMEIDA LOBO

OAB: 057348/SC

CPF *88.***.*04-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 09:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011700-36.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 24/06/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 12:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO GILVAN GONCALVES - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 24/06/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TIAGO GILVAN GONCALVES, Guia 8088525, Subguia 4132777

  • 24/06/2024 12:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/06/2024 19:12:02)

  • 24/06/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO GILVAN GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/06/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/06/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/06/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/06/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 20:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/06/2024 19:13

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBOCR

  • 07/06/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 19:11

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TIAGO GILVAN GONCALVES - Guia 8088525 - R$ 246,78

  • 07/06/2024 19:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/06/2024 15:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

  • 07/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO GILVAN GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/06/2024 15:19

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBOCR

  • 07/06/2024 13:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

  • 07/06/2024 13:04

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 06/06/2024 16:38

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 31/05/2024 15:33

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 31/05/2024 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2024 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:09

    Juntada - Cálculo processual nº 153028 - versão 1

  • 29/05/2024 14:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/05/2024 13:24

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2024

  • 28/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000484-61.2020.8.24.0073/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TIAGO GILVAN GONCALVES EDITAL Nº 310054906129 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): TIAGO GILVAN GONCALVES,  em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado Tiago Gilvan Gonçalves, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, na forma acima fundamentada, além do pagamento de 11(onze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato criminoso, corrigido monetariamente desde então, por infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal.  Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/02/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 18:29

    Expedição de Edital

  • 16/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 09/02/2024 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 09/02/2024

  • 23/01/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: GILMAR SBORZ

  • 23/01/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GILMAR SBORZ

  • 23/01/2024 14:01

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 23/01/2024 14:00

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 20/01/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/01/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/01/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/01/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2024 19:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO GILVAN GONCALVES - CONDENADO

  • 17/01/2024 18:45

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/06/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/06/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/04/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/04/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 19:06

    Despacho

  • 30/03/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 30/03/2023 15:00. Refer. Evento 22

  • 30/03/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/03/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/03/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 06/03/2023

  • 22/02/2023 15:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 14/02/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

  • 14/02/2023 15:46

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 13/02/2023 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 12/02/2023 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/02/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL (por substituição em 08/02/2023 12:07:56)

  • 07/02/2023 18:35

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 07/02/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2023 18:30

    Expedição de ofício

  • 07/02/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GILMAR SBORZ

  • 07/02/2023 18:29

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 07/02/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO GILVAN GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/09/2022 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2022 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/08/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2022 10:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 30/03/2023 15:00

  • 30/11/2020 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2020 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/11/2020 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 03/11/2020

  • 30/10/2020 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 30/10/2020 16:27

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 30/10/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2020 17:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TIAGO GILVAN GONCALVES - DENUNCIADO

  • 02/07/2020 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDDA GLATZ (por substituição em 14/10/2020 15:41:11)

  • 13/05/2020 16:47

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 27/04/2020 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 15:03

    Recebida a denúncia

  • 14/04/2020 14:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/02/2020 15:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:06

    Distribuído por dependência - Número: 50002464220208240073

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013786-13.2021.8.24.0045

Luciane Geni da Silva de Medeiros

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5000609-82.2023.8.24.0086

Jamily Naiara Estoele Paim

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Advogado: Julio Cesar Momm Filho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5000609-82.2023.8.24.0086

Jamily Naiara Estoele Paim

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Advogado: Tais de Souza Alves Grassi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0317295-80.2018.8.24.0008

Vanderlei Jose Poffo

Agencia de Fomento do Estado de Santa Ca...

Advogado: Guilherme Cavichioli Braun

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5001506-68.2023.8.24.0003

Helio de Mathia

Municipio de Celso Ramos/Sc

Advogado: Rodrigo Fernandes Suppi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2023 17:18

Exibir Processo