TJSC - 5014197-06.2023.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 13:58
Baixa Definitiva
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25/07/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRIANNA BETINA PELEGRINI - ARQUIVADO
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25/07/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA CORDEIRO - ARQUIVADO
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25/07/2024 13:57
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
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25/07/2024 13:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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25/07/2024 13:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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25/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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12/07/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 10:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA CORDEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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02/07/2024 10:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRIANNA BETINA PELEGRINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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01/07/2024 16:44
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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10/04/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 09:53
Despacho
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14/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
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14/03/2024 15:23
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 15/03/2024 16:30. Refer. Evento 6
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/02/2024 15:51
Juntada de Petição
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014197-06.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRIANNA BETINA PELEGRINI ACUSADO: ROSANGELA CORDEIRO EDITAL Nº 310054899924 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRIANNA BETINA PELEGRINI, CPF: 057529199, podendo ser encontrado à Rua 1131, 82, apt. 1305, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330786 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 2º, II, c/c art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.137/1990 [Brianna Betina Pelegrini por 29 (vinte e nove) vezes e Rosangela Cordeiro por 10 (dez) vezes].
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/02/2024 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 17:08
Expedição de Edital - citação
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15/02/2024 11:40
Despacho
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29/01/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2024 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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26/01/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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26/01/2024 13:03
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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25/01/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2024 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 17
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19/01/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 19/01/2024
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16/01/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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16/01/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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16/01/2024 13:10
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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16/01/2024 13:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/01/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 17:35
Recebida a denúncia
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13/12/2023 15:20
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 15/03/2024 16:30
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06/11/2023 16:10
Juntada de Petição
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07/07/2023 17:53
Conclusos para despacho
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07/07/2023 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA CORDEIRO - DENUNCIADO
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07/07/2023 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRIANNA BETINA PELEGRINI - DENUNCIADO
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07/07/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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