10/02/2025 14:27

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
07/02/2025 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ
07/02/2025 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
07/02/2025 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIOMAR CAETANO RASCKE
04/02/2025 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
04/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
06/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
06/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
06/12/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV
05/12/2024 14:29

Transitado em Julgado
05/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
12/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
12/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
12/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
12/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
11/11/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
11/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:05

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
09/02/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
09/02/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
08/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
08/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
07/11/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
07/11/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
07/11/2023 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
07/11/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
06/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
06/11/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
16/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
16/10/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
16/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
13/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
08/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
08/10/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
06/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2023 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 03/10/2023 14:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0301600-85.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIOMAR CAETANO RASCKE (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
15/09/2023 11:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2023 14:00 Sequencial: 7
11/09/2023 18:40

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
31/08/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
01/08/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
13/07/2023 18:50

Juntada de Petição
13/07/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
13/07/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição
11/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
11/07/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
11/07/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
10/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2023 13:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
16/06/2023 12:54

Transitado em Julgado
16/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
13/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
22/05/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
22/05/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0301600-85.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIOMAR CAETANO RASCKE (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
19/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
19/05/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
19/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:19

Decisão interlocutória
19/05/2023 12:56

Retirado de pauta
19/05/2023 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 20
08/05/2023 14:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
07/02/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/02/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
07/02/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
07/02/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
07/02/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/02/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
07/02/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
07/02/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:05

Determinada a intimação
01/09/2022 13:49

Juntado(a)
12/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
12/08/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2022 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/05/2022 14:41

Baixa Definitiva
17/05/2022 14:40

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2022 14:32

Expedição de ofício
11/05/2022 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
11/05/2022 12:45

Transitado em Julgado
11/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
19/04/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
19/04/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
18/04/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
18/04/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
18/04/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/04/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
18/04/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022 15:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 14:00:00
25/03/2022 19:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2022 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2022 14:00 Sequencial: 119
04/02/2022 16:18

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:16

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
04/02/2022 15:55

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA
04/02/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOMAR CAETANO RASCKE. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 221 e 223
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/01/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
19/01/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 219
03/01/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 216
16/12/2021 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/12/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2021 11:04

Conclusos para julgamento
13/12/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
13/12/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
13/12/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
21/11/2021 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/11/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/11/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
16/11/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/11/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/11/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/08/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/08/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/08/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/08/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/08/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/08/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:42

Determinada a intimação
11/08/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/07/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/06/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/06/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/05/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/04/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/04/2021 15:46

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/03/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/03/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/03/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/03/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/03/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/01/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/01/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:29

Juntada de Petição
22/06/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
26/05/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
25/05/2020 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/05/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
25/05/2020 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/05/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
23/05/2020 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
22/05/2020 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/05/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/05/2020 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas
05/05/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
29/04/2020 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 131
09/04/2020 05:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
07/04/2020 18:10

Juntado(a)
06/04/2020 14:05

Juntado(a)
02/04/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/04/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
30/03/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 13:59

Determinada a intimação
23/03/2020 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
16/03/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
10/03/2020 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/03/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/03/2020 14:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/03/2020 13:51

Certidão emitida - CERTIFICO que o perito nomeado foi devidamente intimado para apresentar o laudo e não se manifestou.
12/02/2020 13:43

Juntada de documento
24/01/2020 16:51

Juntada de documento
01/11/2019 15:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.19.10032073-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/11/2019 15:38
03/10/2019 11:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/09/2019 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0719/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:
25/09/2019 11:45

Juntada
24/09/2019 09:55

Juntada
23/09/2019 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 08/11/2019, às 14:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito respon
23/09/2019 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da designação do dia 08/11/2019, às 14:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito responsável pela realização: Dr. Daniel Ferreira B
15/08/2019 09:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/08/2019 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:
07/08/2019 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2019 Teor do ato: Diante da urgência que o caso requer, nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Daniel Ferreira Balsini, CRM 21.851, com endereço profissional na rua Wences
07/08/2019 14:48

Juntada de documento
06/08/2019 11:36

Juntada
05/08/2019 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019 17:51

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da urgência que o caso requer, nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Daniel Ferreira Balsini, CRM 21.851, com endereço profissional na rua Wenceslau Braz n. 775, Vila Moema - Tubarão/SC, para
23/07/2019 12:33

Conclusos para despacho
22/07/2019 22:01

Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10020901-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2019 21:36
15/07/2019 14:16

Juntada de documento
24/05/2019 22:24

Juntada
24/05/2019 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0339/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:
22/05/2019 21:47

Juntada
22/05/2019 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2019 Teor do ato: 3. Ante o exposto, a) decreto a revelia do primeiro requerido; b) rejeito as preliminares; c) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e
21/05/2019 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019 17:42

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 3. Ante o exposto, a) decreto a revelia do primeiro requerido; b) rejeito as preliminares; c) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial; d) afas
29/06/2018 13:54

Conclusos para sentença
09/05/2018 12:23

Recebidos os autos
13/04/2018 02:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação
06/04/2018 21:37

Juntada
06/04/2018 21:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação
04/04/2018 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:
03/04/2018 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2018 Teor do ato: 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156
03/04/2018 18:37

Remetido os autos ao Psicólogo
03/04/2018 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pend
26/04/2017 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10007236-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2017 17:03
30/03/2017 14:48

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300187-66.2017.8.24.0010 - Classe: Prestação de Contas - Exigidas - Assunto principal: Fornecimento de Medicamentos
30/03/2017 14:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300187-66.2017.8.24.0010 - Classe: Prestação de Contas - Exigidas - Assunto principal: Fornecimento de Medicamentos
28/03/2017 10:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10005352-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/03/2017 09:44
16/02/2017 16:38

Conclusos para despacho
25/01/2017 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20000377-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2017 15:08
26/11/2016 00:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/11/2016 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2016 13:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/11/2016 13:41

Juntada de documento
14/11/2016 12:09

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
20/10/2016 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10019348-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 20/10/2016 11:13
11/10/2016 13:42

Conclusos para despacho
11/10/2016 13:41

Juntada de documento
07/10/2016 13:31

Juntada de termo
07/10/2016 13:30

Expedido termo - Compromisso de Fiel Depositário
04/10/2016 00:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/10/2016 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:
03/10/2016 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:
29/09/2016 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para comparecer em cartório e assinar o termo de compromisso. Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)
29/09/2016 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para comparecer em cartório e assinar o termo de compromisso.
29/09/2016 16:21

Juntada de documento
29/09/2016 16:21

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
29/09/2016 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2016 Teor do ato: Por fim, prestado o termo de calção e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à terça parte do montan
23/09/2016 08:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2016 14:23

Decisão interlocutória - SAJ - Por fim, prestado o termo de calção e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à terça parte do montante bloqueado (1/3), condicionada a liberação da
14/09/2016 07:04

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.16.10016588-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/09/2016 14:26
06/09/2016 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20004117-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2016 13:02
05/09/2016 15:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
29/08/2016 07:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/08/2016 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:
18/08/2016 00:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2016 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2016 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decis
16/08/2016 15:16

Protocolado ordem do Bancejud
16/08/2016 15:15

Mero expediente - SAJ - Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decisão, por meio do sistema Bacen-Jud (Prov. 05/2006 da CG
17/06/2016 17:58

Conclusos para despacho
26/04/2016 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10006429-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/04/2016 16:21
15/04/2016 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:
13/04/2016 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos na inicial, sob pena de indeferimento do
04/04/2016 14:19

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de sequestro.
04/04/2016 14:06

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.16.10003699-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 10/03/2016 18:00 Complemento: Prot. 3699-1
26/02/2016 14:00

Juntada
26/02/2016 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:
24/02/2016 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2016 Teor do ato: Determino a intimação da parte ré, por meio de seu procurador (publicação no DJE), para que comprove, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o cumprimento da liminar, pena de
19/02/2016 15:30

Concedida a utilização do Bacenjud - Determino a intimação da parte ré, por meio de seu procurador (publicação no DJE), para que comprove, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o cumprimento da liminar, pena de sequestro do valor relativo a 18 (dezoito
18/02/2016 18:20

Conclusos para despacho
14/01/2016 21:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10000167-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 13/01/2016 15:24 Complemento: Prot. 167-5
06/10/2015 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:
22/09/2015 12:42

Juntada de carta precatória
01/09/2015 12:27

Juntada
01/09/2015 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 2187 Página:
28/08/2015 15:45

Juntada
28/08/2015 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2015 Teor do ato: Assim, diante da plausividade das informações trazidas pelo autor nos presentes autos, do caráter de urgência e extrema necessidade e a fim de evitar prejuízo ao demandante, def
26/08/2015 15:37

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, diante da plausividade das informações trazidas pelo autor nos presentes autos, do caráter de urgência e extrema necessidade e a fim de evitar prejuízo ao demandante, defiro o pedido de inclusão dos medicamentos, deve
25/08/2015 14:27

Juntada
25/08/2015 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da contestação retro. Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)
25/08/2015 14:24

Conclusos para despacho
25/08/2015 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da contestação retro.
25/08/2015 14:23

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação é tempestiva.
25/08/2015 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.10012182-3 Tipo da Petição: Outros Data: 20/08/2015 15:27 Complemento: protocolo 12182-3
25/08/2015 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20002889-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 17:12 Complemento: Protocolo 2889-2
25/08/2015 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20002889-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 17:12 Complemento: Protocolo 2889-2
27/07/2015 18:55

Juntada de documento
27/07/2015 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/07/2015 18:10

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
27/07/2015 18:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
27/07/2015 18:00

Mandado devolvido resultado
21/07/2015 11:49

Juntada
21/07/2015 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 2156 Página:
17/07/2015 18:58

Juntada
17/07/2015 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2015 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Grão Pará e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os me
17/07/2015 13:30

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
17/07/2015 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/003993-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: Braço do Norte / José Carlos Kempner
15/07/2015 16:44

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Grão Pará e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos Zolpidem 10mg, Tofranil 25mg, Amplic
08/07/2015 16:54

Conclusos para despacho
08/07/2015 15:07

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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