12/08/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2024 15:53

Transitado em Julgado em 12/08/2024
02/08/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641339/2024
02/08/2024 17:33

Protocolizada Petição 641339/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024
02/08/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024 11:50

Prejudicado o recurso de HELENITA CUNHA ZANELLA (PRESO) e ROBERTO FERRAZZA
08/05/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
08/05/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 369079/2024
08/05/2024 15:24

Protocolizada Petição 369079/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2024
26/04/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício nº 332420/2024
26/04/2024 18:08

Protocolizada Petição 332420/2024 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2024
10/04/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024
09/04/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2024 14:24

Expedição de Ofício nº 054475/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Guaratuba - PR solicitando informações
09/04/2024 09:55

Não Concedida a Medida Liminar de HELENITA CUNHA ZANELLA (PRESO) e ROBERTO FERRAZZA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
09/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024
05/04/2024 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
05/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
05/04/2024 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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