TJSC - 5004485-06.2022.8.24.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/01/2025 19:02 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2024 08:20 Juntada de Petição 
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                                            14/08/2024 17:35 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            13/08/2024 09:05 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004485062022824007820240813090525 
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                                            13/08/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99 
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                                            10/08/2024 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            08/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98 
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                                            08/08/2024 17:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            30/07/2024 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            30/07/2024 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            29/07/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2024 15:59 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            29/07/2024 15:59 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            29/07/2024 15:59 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            29/07/2024 15:59 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            29/07/2024 15:59 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            29/07/2024 15:59 Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF 
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                                            26/07/2024 14:23 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            26/07/2024 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            26/07/2024 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            19/07/2024 18:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            13/07/2024 08:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            10/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75 
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                                            09/07/2024 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            09/07/2024 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            03/07/2024 08:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            01/07/2024 16:00 Juntada de Petição 
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                                            01/07/2024 15:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            22/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74 
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                                            22/06/2024 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            12/06/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/06/2024 13:57 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            12/06/2024 13:57 Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 68 
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                                            12/06/2024 13:57 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            12/06/2024 13:57 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            12/06/2024 13:57 Recurso Especial não admitido 
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                                            12/06/2024 13:57 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            12/06/2024 13:57 Recurso Especial não admitido 
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                                            06/05/2024 17:16 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            06/05/2024 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            28/04/2024 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            18/04/2024 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/04/2024 17:05 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            17/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53 
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                                            16/04/2024 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            02/04/2024 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            29/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52 
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                                            29/03/2024 19:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            19/03/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2024 13:46 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI 
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                                            19/03/2024 13:46 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/03/2024 11:16 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            18/03/2024 21:56 Juntada de Petição 
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                                            04/03/2024 15:35 Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302 
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                                            04/03/2024 15:35 Despacho 
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                                            04/03/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b> 
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                                            04/03/2024 00:00 Intimação 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004485-06.2022.8.24.0078/SC (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: FILIPE MARTINS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (OAB SC050106) ADVOGADO(A): LAIS CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC065725) APELANTE: IURI SAMPAIO AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): AXEL RODRIGUES PIMENTEL (OAB RS104852) APELANTE: IENDIS DAL CANALE DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TRICHES (OAB RS124188) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: RIAN YURI DA CRUZ ZANCHET (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANGELA NAZARIO ALVES (OAB SC042583) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ALINE CESCON ALVES SPADEL (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
 
 Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente
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                                            01/03/2024 19:02 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024 
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                                            01/03/2024 19:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            01/03/2024 19:01 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 49 
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                                            01/03/2024 17:47 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303 
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                                            28/09/2023 14:52 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302 
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                                            28/09/2023 13:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            28/09/2023 13:04 Juntada de Petição 
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                                            28/09/2023 13:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            22/09/2023 18:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            22/09/2023 18:26 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3 
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                                            22/09/2023 11:26 Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0302 
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                                            22/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            10/09/2023 14:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            01/09/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            01/09/2023 14:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            01/09/2023 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/08/2023 10:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/08/2023 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 23:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/08/2023 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/08/2023 09:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            18/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18 
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                                            09/08/2023 12:48 Remetidos os Autos - GCRI0302 -> CAMCRI3 
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                                            08/08/2023 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2023 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2023 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2023 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2023 17:57 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0302 
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                                            08/08/2023 17:56 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3 
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                                            08/08/2023 17:56 Juntada de certidão 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA MARTINS DA SILVA - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GRACY DE AVELAR MOREIRA - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONETE AMERICO - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JÚLIA MARTINS GONÇALVES - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARICELZA DA SILVA MARTINS - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURÍCIO MOREIRA - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARIANA DE BONA - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 17:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO THOMAZ BENEDET - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 12:44 Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP 
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                                            08/08/2023 12:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            08/08/2023 12:25 Distribuído por prevenção - Número: 50393566820238240000/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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